Deputados, insatisfeitos com a falta de definição sobre o bloqueio das emendas parlamentares, ameaçam paralisar a votação da lei que autoriza os gastos do governo para o próximo ano. A proposta, essencial para o orçamento do Brasil, depende da aprovação do Congresso Nacional, mas a estratégia de bloqueio é vista por especialistas como arriscada, pois poderia paralisar todo o orçamento do país.
Parlamentares consideram as emendas uma ferramenta de barganha para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a liberar os recursos previstos, destinados aos municípios. Desde agosto, esses repasses foram suspensos após determinação do ministro Flávio Dino, que exige mais transparência e rastreabilidade no uso dos recursos.
Membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) acreditam que o governo e o STF estão agindo em conjunto para dificultar o acesso dos deputados a esses recursos. Eles veem o bloqueio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como uma medida de pressão sobre o governo. O impasse, dizem eles, gera um grande descontentamento, pois, caso as emendas não sejam liberadas, os recursos restantes deste ano não serão válidos para 2025, impactando as demandas municipais.
Segundo o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), integrante da CMO, existe uma forte insatisfação entre os parlamentares devido ao bloqueio das emendas e à falta de clareza nas decisões do governo. Cajado afirmou que, enquanto não houver uma resolução que envolva Legislativo, Executivo e Judiciário, a Câmara poderá interromper suas atividades habituais, aguardando uma decisão final.
O presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), também confirmou a movimentação para pressionar o governo e o STF. Ele acredita que a situação será resolvida se o Senado aprovar o projeto das emendas ainda neste mês. Caso contrário, segundo ele, “fica muito mais difícil”, pois o orçamento do próprio Supremo seria afetado.
Parlamentares também expressam insatisfação com a ausência do líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), nas negociações. Randolfe, porém, defende que a votação da LDO será realizada, ressaltando que o calendário eleitoral deste ano apertou os prazos. Ele afirmou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a votar o projeto das emendas no próximo dia 12.
Com o fim do ano legislativo marcado para 23 de dezembro, o prazo para votação é curto. Randolfe, no entanto, confia que a LDO e o orçamento de 2025 serão aprovados, mesmo com a necessidade de acelerar as discussões.
A LDO, enviada pelo Executivo ao Congresso até abril, deve ser analisada e votada até julho para garantir o recesso parlamentar. No entanto, sem a aprovação deste ano, Câmara e Senado concederam o “recesso branco”. Caso a LDO não seja votada em 2024, seria um fato inédito no Parlamento, que sempre aprovou a lei reguladora do orçamento federal.
Para Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, a estratégia é arriscada: “Sem a LDO, nenhum gasto pode ser feito a partir de 1º de janeiro, o que significaria uma paralisação total, inclusive de salários e emendas parlamentares”. Especialistas consultados sugerem que, sem a aprovação, o governo precisaria editar uma medida provisória para liberar crédito extraordinário e evitar a interrupção dos serviços.
Roque de Sá/Agência Senado
