A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) divulgou um estudo destacando o impacto crescente dos gastos com emendas parlamentares sobre as despesas discricionárias do governo, que são aquelas não obrigatórias, como investimentos. Em 2020, esses gastos representavam 11,1% das despesas livres e, em 2024, subiram para 16,8%. Até setembro de 2024, o gasto total em despesas discricionárias foi de R$ 153 bilhões, dos quais R$ 45,7 bilhões foram destinados às emendas.
O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, explica que o aumento reflete tanto o fortalecimento das emendas parlamentares na definição dos gastos públicos quanto o crescente engessamento do orçamento devido ao avanço das despesas obrigatórias, como previdência, salários, precatórios e benefícios sociais. Esses compromissos limitam cada vez mais a capacidade de investimento do governo.
As emendas parlamentares, estabelecidas pela Constituição de 1988, tornaram-se obrigatórias em 2014, com a exigência de execução equitativa na Lei Orçamentária Anual (LOA). Inicialmente, o limite para essas emendas era de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior. Com o fim do orçamento secreto, acordos entre governo e parlamentares aumentaram o limite das emendas individuais para 2% da RCL e das emendas de bancada para 1%.
Recentemente, a Câmara aprovou um projeto que altera os critérios para emendas, inserindo novas restrições ao governo no pagamento dessas verbas. Especialistas em contas públicas alertam que a proposta “engessa” o controle do orçamento, dificultando cortes nas emendas em comparação a outras despesas não obrigatórias.
Foto: Rodrigo Viana/SECOM
