O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para quarta-feira (13) o julgamento do recurso do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento, que até então ocorria no plenário virtual, já contava com um placar de 6 a 2 contra o pedido da defesa, mas foi transferido para o plenário físico a pedido do ministro André Mendonça.
A defesa de Collor busca reduzir a pena de corrupção passiva, argumentando que houve erro na dosimetria da sentença. Caso o recurso seja aceito, Collor pode evitar a prisão. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou contra a redução da pena, acompanhado por outros cinco ministros, enquanto Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram a favor da diminuição.
A condenação de Collor, feita pelo STF em maio de 2023, estipulou a pena em oito anos e dez meses de prisão. A defesa afirma que, se a pena de corrupção for reduzida para quatro anos, o crime prescreveria, deixando Collor apenas com a pena de quatro anos e seis meses por lavagem de dinheiro, o que pode permitir o regime semiaberto.
Collor, fora de cargos públicos desde o término de seu mandato como senador, foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, no contexto da Operação Lava Jato, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, supostamente recebendo R$ 20 milhões em propinas para favorecer contratos da estatal com a construtora UTC. A defesa sustenta que a acusação se baseia exclusivamente em delações premiadas, sem provas definitivas.
