Após semanas de reuniões e adiamentos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quarta-feira (27), um pacote de medidas fiscais para conter gastos e reforçar o arcabouço fiscal. Entre as iniciativas, destacam-se a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e a taxação de rendimentos acima de R$ 50 mil mensais. A isenção do IR, promessa de campanha, será enviada ao Congresso em 2024 como parte da reforma tributária da renda.
O pacote, apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa economizar R$ 70 bilhões até o final do mandato – R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. As medidas, no entanto, não representam cortes diretos, mas sim uma desaceleração no ritmo de crescimento das despesas públicas.
Além da isenção do IR, o governo anunciou que, durante períodos de déficit primário, será proibida a criação ou ampliação de benefícios tributários. Para compensar a perda de receita gerada pela ampliação da faixa de isenção, rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês serão taxados.
Outras ações incluem:
Limitação do crescimento do salário mínimo dentro das regras do arcabouço fiscal.
Alterações nas regras do abono salarial.
Reformas na previdência de militares.
O pacote é projetado para gerar um impacto fiscal de R$ 308,5 bilhões entre 2025 e 2030. A distribuição anual prevê R$ 29,8 bilhões em 2025, chegando a R$ 73 bilhões em 2030. Segundo Haddad, essas medidas têm como objetivo retomar a confiança nas contas públicas e melhorar as expectativas sobre o controle da dívida pública.
O arcabouço fiscal, implementado para limitar o crescimento da dívida, enfrenta desafios com despesas que aumentam acima do teto permitido, restringindo investimentos e custeio. Sem ajustes, esse cenário pode paralisar a máquina pública ou romper as regras fiscais.
Foto: Diogo Zacarias/MF
