O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se nesta tarde com os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, além de líderes do governo no Congresso. O encontro tem como objetivo alinhar estratégias para a tramitação do pacote fiscal, que inclui medidas essenciais para o ajuste das contas públicas.
0Até agora, apenas dois dos cinco projetos previstos foram encaminhados ao Legislativo. Um deles trata da vinculação do salário mínimo ao novo arcabouço fiscal e da revisão das regras para liberação de emendas parlamentares. O outro estabelece critérios mais rigorosos para concessão do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mudanças no abono salarial e no Fundeb deve ser apresentada ainda hoje. Contudo, ainda não foram enviados os textos relacionados à reestruturação das carreiras militares e à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais.
A proposta de isenção do IR, associada a cortes de gastos, gerou fortes reações no mercado financeiro, mantendo o dólar acima de R$ 6. Um dos principais pontos de preocupação é se haverá apoio suficiente no Congresso para aprovar as medidas compensatórias necessárias, diante da resistência à criação de novos impostos.
O governo sugere implementar um imposto mínimo para pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Também propõe limitar a isenção de IR para portadores de moléstias graves e taxar dividendos superiores a R$ 50 mil mensais em 7,5%. Remessas de lucros ao exterior também seriam tributadas na mesma alíquota.
Com a repercussão das propostas, a Secretaria de Relações Institucionais avalia o momento ideal para enviar o projeto de ampliação da isenção do IR ao Congresso. Apesar dos ruídos, o governo mantém a intenção de avançar com a medida, destacada em pronunciamento oficial pelo ministro Haddad, mas sem pressa no envio.
Nos bastidores, técnicos do Ministério da Fazenda reconhecem os desafios. Lideranças como Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e Arthur Lira, da Câmara dos Deputados, indicaram que a ampliação da isenção do IR só será viável se houver condições fiscais adequadas, projetando a discussão para 2025. O impacto estimado da medida é de R$ 35 bilhões anuais na arrecadação federal.
A decisão de incluir a ampliação da isenção do IR no pacote fiscal foi resultado de pressões da ala política do governo, liderada pelo PT, com o objetivo de mitigar a reação negativa às medidas impopulares. Haddad inicialmente se posicionou contra essa inclusão, mas acabou vencido.
Com o recesso parlamentar se aproximando, o governo concentra esforços na aprovação das medidas fiscais prioritárias. Haddad terá papel central nas negociações com os parlamentares, reforçando o diálogo para viabilizar o pacote fiscal antes do encerramento das atividades legislativas deste ano.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
