O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, no dia 28 de novembro, uma nova reunião conjunta para mediar soluções relacionadas ao tráfego de carretas de minério nas BRs 040 e 356, abrangendo a região entre Belo Horizonte, Conselheiro Lafaiete e Ouro Preto. O encontro deu continuidade aos esforços iniciados em julho, quando foi elaborado um Termo de Acordo Parcial de Mediação para melhorar a mobilidade e a segurança nas rodovias.
A reunião contou com a presença da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), representada por Orlando Caldeira, diretor da associação e prefeito de Itabirito, e Cláudio Antônio de Souza, prefeito de Congonhas e coordenador do Grupo de Trabalho da AMIG sobre as BRs 040 e 356. Ambos destacaram a importância de ações conjuntas entre os municípios, o estado e as empresas para alcançar resultados concretos na mitigação dos impactos do transporte de minério na região, além de reduzir o número de acidentes e mortes nas rodovias.
No encontro, foi aprovado o relatório conclusivo do grupo executivo coordenado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). A concessionária EPR Via Mineira comprometeu-se a apresentar, até 13 de dezembro, uma proposta de trabalho voltada à segurança e à melhoria da trafegabilidade na BR-040.
Os próximos passos incluem reuniões do grupo executivo entre 16 de dezembro de 2024 e 21 de março de 2025, com foco em um plano de ações de curto e médio prazo. A nova rodada de reuniões contemplará temas elencados no relatório conclusivo:
Segurança viária, com implantação de um Sistema de Gestão de Segurança Viária – Tecnologia Embarcada;
Capacitação e bem-estar dos motoristas, incluindo programas de orientação e treinamento contínuos, além de suporte médico e psicológico;
Melhorias no sistema viário, com intervenções nas rodovias MG-030, ITA-130, ITA-320, ITA-330, BR-040, BR-356 e estrada Pico Fábrica;
Diagnóstico para otimização do uso do sistema ferroviário;
Proposta de trabalho a ser apresentada pela EPR Via Mineira;
Fiscalização conjunta, com sinergia entre os órgãos públicos envolvidos na mediação.
A reunião foi promovida pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG, em parceria com a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPrac) da Advocacia-Geral do Estado (AGE), e contou com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Seinfra, DER-MG, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Mineração (ANM), municípios de Ouro Branco, Congonhas e Itabirito, AMIG, Associação dos Municípios do Alto Paraopeba (Amalpa), concessionária EPR Via Mineira e mineradoras que atuam na região.
O procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Luiz Henrique Borsari, fez a abertura da reunião, que foi conduzida pelos coordenadores do Compor Jairo Cruz Moreira e Luciano Luz Badini Martins. Borsari agradeceu a confiança de todos no MPMG e expressou esperança de que o encontro auxilie na construção de soluções que atendam aos interesses dos cidadãos. Jairo Moreira destacou que o relatório conclusivo servirá como ponto de partida para a construção de novos consensos.
A participação da AMIG foi destacada pelo comprometimento em alinhar os interesses dos municípios mineradores e das comunidades afetadas com as iniciativas de melhoria das rodovias. Para Orlando Caldeira e Cláudio Antônio de Souza, a busca por soluções é essencial para garantir a segurança dos cidadãos e minimizar os impactos das operações minerárias.
Uma nova reunião conjunta está prevista para 3 de abril de 2025.
Diálogos em andamento
A AMIG tem acompanhado uma série de tratativas para solucionar os problemas das rodovias mineiras. No último dia 26 de novembro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) promoveu o Seminário BR-040: Riscos e Proposições de Engenharia, que contou com a presença ativa da associação.
Antecedendo a sequência de paineis do seminário, a manhã do dia 26 foi marcada pela quinta sessão de mediação entre entidades públicas e empresas privadas que atuam na região, mediada pela Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) do Crea-MG. Orlando Caldeira participou da reunião e afirmou que a articulação com uma frente ampla segue firme para definir responsabilidades e consolidar as proposições. As sessões vêm ocorrendo desde agosto de 2024 e terão continuidade no próximo ano.
Para Caldeira, as conclusões precisam agregar valor e buscar soluções para os chamados “pontos negros” da rodovia. “Precisamos garantir segurança nesse trecho e, ao mesmo tempo, encontrar meios para diminuir o número de carretas. Mesmo com a duplicação, o fluxo continuará alto, o que pode anular os benefícios da obra. Por isso, a discussão de vias alternativas é tão importante”, comentou o diretor.
O seminário, realizado no turno da tarde, foi dividido em três paineis: Aplicação das técnicas de engenharia em prol da segurança viária na BR-040, Proposições de Engenharia e Alternativas e BR-040: um futuro promissor? Entre os palestrantes, o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Engenharia na BR-040, Celso Coelho, apresentou uma retrospectiva do avanço do grupo, que teve início em 2023.
O grupo, liderado por Coelho, estuda um trecho de 54 quilômetros que abrange os municípios de Nova Lima, Itabirito, Moeda, Belo Vale, Ouro Preto e Congonhas. A região enfrenta um alarmante número de acidentes com vítimas fatais devido ao excesso de caminhões de minério de ferro, falta de acostamento, sinalização deficiente, pontes com pista simples, além de pavimento e drenagem precários. “Este é um chamado de socorro para a vida”, destacou o engenheiro.
O processo de mediação entre os muitos impactados pelo trecho da BR-040 conta com o apoio do engenheiro e bacharel em Direito Hérzio Mansur. Durante o seminário, o mediador destacou a importância da empatia com todos que utilizam a rodovia e da escuta de cada instituição envolvida na construção de um acordo viável e executável. “A existência da BR-040 ajuda a viabilizar muitas mineradoras, mas também é um lugar onde interesses diversos se chocam. Os números são graves: uma média de uma morte por quilômetro a cada dois anos. Já morreram 24 pessoas no trecho neste ano. Poderia ser qualquer um de nós”, afirmou Mansur.
Sobre segurança viária, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Fábio Henrique Silva, destacou o desafio de trabalhar em Minas Gerais, estado com a maior malha rodoviária do país. Fábio ressaltou que as estradas mineiras apresentam o maior número de acidentes e óbitos no trânsito, mas também mostrou como a PRF tem utilizado tecnologia, como videomonitoramento e inteligência artificial, para amenizar o problema.
O prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira, também participou do seminário, detalhando possibilidades e alternativas viárias para desviar o tráfego de carretas que sobrecarregam os trechos. Engenheiro com experiência em mineração, Caldeira associa melhorias logísticas à promoção da segurança e da qualidade de vida na região. “Com a retirada de quase 2 mil carretas da BR-040 e da BR-356, reduziremos impactos ambientais e sociais, melhorando também o turismo em Ouro Preto, Itabirito e Mariana”, reiterou.
O prefeito de Congonhas, Cláudio Antônio de Souza, reforçou os desafios enfrentados na BR-040, destacando também o impacto no turismo e no comércio da região, diretamente afetados pela insegurança nas vias. “Além da segurança, devemos considerar o prazer de viajar. Um projeto de paisagismo bem planejado, por exemplo, interfere positivamente no turismo e fortalece a região”, afirmou.
Foto: MPMG/ Divulgação
