O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira, 3, que o governo federal apoia integralmente o projeto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre novas regras para distribuição e execução das emendas parlamentares. A declaração foi dada um dia após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberar a execução dos recursos com novas exigências.
“O governo construiu um acordo com o Congresso, alinhado com o Supremo, sobre o PLP 175, que foi sancionado pelo presidente. Então, do ponto de vista do governo, o que foi sancionado é o que apoiamos nas discussões com o Congresso e o Supremo”, disse Durigan.
A decisão do STF foi proferida por Flávio Dino, com apoio dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Durigan fez as declarações após uma reunião com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e vice-líderes da base para discutir o pacote fiscal. Ele reforçou a necessidade de que as medidas sejam votadas ainda neste ano no Congresso.
Além disso, o secretário indicou sua disposição para dialogar com parlamentares de diferentes bancadas sobre os projetos em tramitação. Após o encontro, Durigan também esteve no gabinete do líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), e afirmou que pretende se reunir com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado.
Durigan destacou o compromisso do governo em garantir o diálogo aberto e a negociação para avançar com as reformas econômicas e fortalecer a governabilidade no Congresso Nacional.
