A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta sexta-feira (6) o parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O colegiado também deu aval ao relatório de receitas estimadas, apresentado pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), que prevê um acréscimo de R$ 22,5 bilhões nas receitas da União para o próximo ano.
O parecer, que reestima as receitas primárias em R$ 2,93 trilhões, representa um aumento de cerca de 0,8% em relação ao projeto original enviado pelo governo, que previa R$ 2,907 trilhões. Esse aumento foi atribuído a fatores econômicos, como o desempenho favorável da arrecadação, a taxa de câmbio e a inflação, conforme dados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre de 2024.
Segundo Domingos Sávio, o projeto do governo subestimou a capacidade de arrecadação. “A conclusão desse relatório é que a receita primária constante do projeto de Lei Orçamentária para 2025 está abaixo do que pode ser arrecadado”, afirmou o parlamentar.
O relatório também considerou o impacto da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos em 2025. Além disso, levou em conta a não votação do projeto de aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e dos juros sobre capital próprio (JCP), que haviam sido incluídos como expectativa de receita no texto original.
Outro ponto destacado foi a inclusão de medidas com impacto positivo na arrecadação, equilibradas por frustrações de receita, como as renúncias fiscais relacionadas ao Recine. Domingos Sávio destacou que o aumento na estimativa não está vinculado a novas medidas tributárias, mas sim a atualizações nos indicadores econômicos.
Com a aprovação do parecer preliminar da LOA, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), inicia-se o prazo para os relatores setoriais apresentarem seus pareceres. Esses relatórios serão analisados nas próximas semanas.
A comissão também concluiu a fase de emendas ao orçamento. Antes de votar a LOA, será necessário aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, cuja votação está prevista para 18 de dezembro. O relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), espera que a proposta seja analisada antes do início do recesso parlamentar, em 22 de dezembro.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
