O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou, nesta segunda-feira (9), uma reunião com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Palácio do Planalto. O encontro buscou discutir a crise gerada pelas novas regras para emendas parlamentares definidas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e suas repercussões no Congresso.
Participaram também os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), além dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Lula foi alertado pelos parlamentares sobre o clima de insatisfação no Congresso, que ameaça travar votações cruciais, como a regulamentação da reforma tributária e o pacote de contenção de gastos.
A principal crítica de deputados e senadores está na dificuldade para liberar as emendas parlamentares, especialmente as chamadas “emendas Pix”, que destinam recursos diretamente a estados e municípios. A portaria da Advocacia-Geral da União (AGU), editada para implementar a decisão de Dino, impõe exigências como apresentação de planos de trabalho antes do repasse, embora permita liberação prévia em algumas circunstâncias.
Lira e Pacheco cobraram gestos concretos do governo para destravar as emendas e acalmar o Legislativo. Segundo fontes, Lula reiterou que não teve envolvimento com a decisão do STF e orientou a AGU a acelerar a execução das emendas, buscando atender às demandas dos parlamentares.
A crise impacta diretamente a agenda legislativa. No Senado, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisaria a regulamentação da reforma tributária, foi cancelada por falta de quórum, em um gesto de descontentamento. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), criticou a ausência de senadores governistas e pediu maior articulação do governo.
Na Câmara, líderes afirmam que o pacote de contenção de gastos, prioridade do Executivo, não avançará enquanto o impasse com as emendas persistir. Lira já indicou que a pauta do plenário desta semana será voltada à segurança pública, postergando as votações econômicas para a próxima semana, mesmo com o ano legislativo se encerrando em 20 de dezembro.
A decisão do STF sobre as emendas gerou forte reação no Congresso. Deputados e senadores alegam que as novas regras representam uma interferência excessiva no Legislativo e prejudicam a destinação de recursos para suas bases eleitorais. O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) criticou a mudança: “Não é papel do Supremo mudar a legislação e ensinar o Executivo e o Legislativo como atuar.”
Na semana passada, o STF autorizou a retomada do pagamento de emendas bloqueadas desde agosto, mas com novas exigências, como a aprovação prévia dos ministérios. Congressistas afirmam que o governo poderia ter pago as emendas que já atendem aos critérios, como as de bancadas estaduais, mas optou por aguardar.
A liberação de emendas é crucial para deputados e senadores, pois fortalece sua atuação nas bases eleitorais. No entanto, as restrições impostas pelo STF têm dificultado a execução desses recursos. Isso gerou um impasse político entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Lula busca soluções para evitar que a crise afete votações importantes, como a regulamentação da reforma tributária, que é central na agenda econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo enfrenta pressões para mediar o conflito e atender às demandas do Congresso sem violar as novas regras estabelecidas pelo STF.
A reunião com Lira e Pacheco é parte de um esforço maior para reduzir a tensão entre os Poderes. Apesar das dificuldades, o governo sinalizou que continuará dialogando com os líderes do Congresso para garantir a aprovação das pautas prioritárias. No entanto, as negociações são desafiadoras, com sinais de que a insatisfação pode atrasar ainda mais as votações.
Enquanto isso, a AGU e o Palácio do Planalto trabalham para ajustar a regulamentação das emendas e buscar um equilíbrio que permita o destravamento dos recursos e a retomada do diálogo com o Legislativo.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
