A Política Estadual de Serviços Ambientais (PESA) será debatida em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (11/12), às 10h, no Plenarinho II. O tema está no Projeto de Lei (PL) 4.041/2022, de autoria do deputado Noraldino Junior (PSC), que também propõe a criação do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA).
O objetivo do PL é ampliar a política de incentivo a práticas sustentáveis, permitindo que protetores ambientais e organizações não-governamentais (ONGs) recebam recursos do Estado e de instituições privadas como pagamento por serviços ambientais. Para garantir transparência, o texto institui a Plataforma de Informações sobre Serviços Ambientais e detalha as modalidades de pagamento e os serviços que poderão ser remunerados.
Entre os serviços previstos estão a restauração de vegetações nativas, regulação climática, manejo e conservação do solo e da água, arborização urbana, construção sustentável e gestão de resíduos urbanos.
Minas Gerais é pioneira em iniciativas semelhantes, como o Programa Bolsa-Verde, criado em 2008, que remunera serviços ecossistêmicos em propriedades rurais, e o Programa Bolsa-Reciclagem, instituído em 2011, voltado a catadores de resíduos sólidos urbanos. O novo projeto busca ampliar esses programas, abrangendo outras modalidades de serviços ambientais e incluindo a participação de pessoas físicas e jurídicas como prestadores.
A proposta será discutida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob requerimento do deputado Rodrigo Lopes (União). O debate promete aprofundar questões sobre os impactos ambientais e econômicos do projeto, com o intuito de fortalecer as políticas públicas voltadas à preservação e recuperação ambiental no estado.
Foto: Luiz Santana
