Nesta terça-feira (10), o governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que busca destravar o pagamento de emendas parlamentares, suavizar tensões com o Congresso e viabilizar a votação de projetos prioritários do Executivo. A medida ocorre em meio ao impacto das decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspenderam os desembolsos das chamadas “emendas pix”.
A portaria estabelece que, para recursos liberados a partir de 3 de dezembro de 2024, os beneficiários das transferências especiais deverão apresentar planos de trabalho até 31 de dezembro. Caso contrário, o pagamento será suspenso. Para transferências já empenhadas, os desembolsos poderão ocorrer antes da apresentação dos planos.
Os planos de trabalho serão avaliados pelos ministérios responsáveis pelas políticas públicas das áreas relacionadas, que terão até 1º de fevereiro de 2025 para emitir pareceres. Esses documentos poderão aprovar, aprovar com ressalvas ou reprovar os projetos e deverão ser publicados online para garantir transparência.
A portaria também cria mecanismos para identificar congressistas responsáveis pelos recursos alocados, incluindo emendas de comissão e as extintas emendas de relator, cujos restos a pagar ainda estão sendo processados. No caso das emendas de comissão, líderes partidários ou qualquer parlamentar que se identifique como solicitante poderão ser considerados responsáveis.
A medida reflete a estratégia do governo para aliviar a pressão do Legislativo, garantindo o pagamento de emendas enquanto busca o apoio necessário para aprovar projetos essenciais, como o pacote de ajuste fiscal e a reforma tributária, antes do fim do ano.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
