O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta sexta-feira (20) que a votação do Orçamento será realizada em fevereiro de 2025. Ele destacou que a nova mesa diretora do Legislativo, a ser composta no início do próximo ano, terá o compromisso de priorizar a apreciação do texto.
O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Orçamento deverá ser analisado entre 1º e 20 de fevereiro. “Isso já ocorreu em outros momentos. Certamente começaremos 2025 com uma nova mesa da Câmara e do Senado comprometidas com a aprovação do Orçamento”, disse Pacheco.
Com o adiamento, o governo poderá gastar apenas 1/12 do orçamento total estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por mês, até que a votação seja concluída. Essa limitação engessa o plano de despesas da gestão federal, especialmente em áreas como investimentos e gastos discricionários.
A postergação ocorre em função das alterações propostas pelo pacote fiscal enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que trouxe mudanças significativas nas contas públicas. A principal delas é a limitação do salário mínimo, que impacta diretamente os gastos com benefícios sociais e a Previdência.
O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que o pacote fiscal foi aprovado no fim do ano, dificultando a conclusão dos cálculos necessários. “As alterações no salário mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo projeções mais precisas”, explicou Coronel.
O PLOA, enviado anualmente pelo Executivo ao Congresso, detalha as estimativas de receitas e despesas para o exercício de um ano. As definições, no entanto, ainda podem ser modificadas durante a tramitação legislativa.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
