O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que a Advocacia-Geral da União (AGU) analisará a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e fornecerá todas as informações solicitadas antes de avaliar eventuais pedidos ao Supremo relacionados ao pagamento de emendas parlamentares. “Vamos examinar a decisão e informar tudo o que foi solicitado pelo ministro. Só após esse exame será possível avaliar o cabimento de algum pedido”, afirmou Messias.
Nesta segunda-feira (23), Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão e determinou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar possíveis irregularidades na destinação desses recursos.
Na decisão, Dino deu à AGU um prazo de dez dias úteis para encaminhar ao STF informações detalhadas sobre as emendas. Ele solicitou o montante empenhado e pago, discriminado por modalidade de emenda parlamentar e por órgão ou ente, entre agosto e dezembro de 2024. Além disso, pediu os nomes e CPFs dos responsáveis jurídicos por essas transações e o mesmo levantamento sobre a execução orçamentária de 2025.
Dino também exigiu cópias de ofícios e atas relacionados às emendas RP 7, RP 8 e RP 9 (restos a pagar), recebidos pelo Executivo em novembro e dezembro.
A decisão, associada à operação Overclean, critica práticas incompatíveis com os princípios da Administração Pública, mencionando auditorias que identificaram desvios e operações que resultaram na apreensão de dinheiro em situações irregulares. Segundo Dino, esses ciclos de irregularidades precisam ser interrompidos para garantir a transparência e a legalidade na execução do orçamento público.
Foto: Daniel Estevão/AscomAGU
