A Polícia Federal (PF) concluiu um extenso relatório, com 230 páginas, sobre as responsabilidades da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) na preparação para os atos de vandalismo que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro de 2023. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aponta que a SSP/DF, então comandada por Anderson Torres, produziu, mas não disseminou, um relatório de inteligência considerado crucial para prevenir os ataques.
O Relatório de Inteligência nº 06/2023, elaborado em 6 de janeiro de 2023, alertava sobre a convocação para o evento “Tomada de Poder pelo Povo”, previsto para os dias 7 e 8 de janeiro. O documento indicava a possibilidade de participação de pessoas armadas, dispostas a realizar atos violentos contra instituições públicas e a promover bloqueios em refinarias e distribuidoras de combustíveis. Apesar da gravidade das informações, o relatório não foi compartilhado com órgãos essenciais, como as Polícias do Senado, Câmara e Supremo Tribunal Federal, a Polícia Militar do DF, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O relatório aponta que Anderson Torres, na época secretário de Segurança Pública do DF, antecipou suas férias e deixou o país no dia 6 de janeiro, transferindo o comando da pasta para seu secretário-executivo, Fernando de Sousa Oliveira. A Subsecretaria de Inteligência, liderada pela delegada Marília Ferreira Alencar, elaborou versões do relatório com marca d’água para cada órgão responsável, mas decidiu não as enviar. Essa decisão, segundo a PF, foi comunicada por Jorge Henrique da Silva Pinto, coordenador de assuntos institucionais da Subsecretaria de Inteligência.
Embora não tenha ficado claro se a decisão de restringir o compartilhamento foi de Jorge Henrique ou diretamente de Marília, o relatório da PF destaca que caberia à subsecretária garantir a ampla disseminação das informações, dado o contexto de segurança nacional.
O protocolo de ações definido pela SSP/DF ignorou a análise de risco apresentada no relatório. Essa falha resultou em uma estrutura de segurança insuficiente para conter os atos de violência. Os departamentos de segurança da Câmara, do Senado e do STF já haviam reportado formalmente que as medidas sugeridas pelo governo do DF eram inferiores às aplicadas em manifestações com menor potencial de risco.
Além disso, na véspera dos ataques, o chefe da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, alertou durante uma reunião na Secretaria de Segurança do DF sobre o “elevado grau de ameaça” identificado pelos serviços de inteligência. Ele argumentou que a movimentação de bolsonaristas já configurava, em tese, crime contra o Estado Democrático de Direito. No entanto, os representantes da SSP/DF minimizaram os riscos, classificando as manifestações como pacíficas.
A PF concluiu que as falhas na disseminação de informações e na articulação entre os órgãos de segurança comprometeram a capacidade de resposta das forças de segurança em 8 de janeiro. A ausência de Anderson Torres, aliada à falta de coordenação, foi considerada determinante para a escalada dos eventos.
Além disso, a PF destacou que as ações e decisões tomadas por Cíntia Queiroz, então subsecretária de Operações Integradas, também foram insuficientes para prevenir os ataques. Ela segue ocupando o cargo, mesmo após as investigações apontarem falhas significativas.
O Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), que deveria coordenar as ações para as manifestações, é liderado pela Subsecretaria de Operações Integradas do governo do DF. Cíntia Queiroz, que ocupa a posição, afirmou em depoimento que não leu o relatório nº 6.
O relatório da PF também destaca que, embora a SSP/DF seja responsável por integrar as agências de inteligência, não há hierarquia entre elas. A defesa de Marília Alencar sustentou que a falta de hierarquia limita a obrigação de integração efetiva.
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do DF declarou que não comenta investigações em andamento. A defesa de Fernando de Sousa atribuiu as falhas à execução operacional da Polícia Militar. Anderson Torres e Cíntia Queiroz não se manifestaram.
O documento da PF reforça a narrativa de que o planejamento inadequado e a ausência de liderança foram fatores decisivos para o fracasso na contenção dos atos de 8 de janeiro. Com informações cruciais não compartilhadas, os atos violentos em Brasília se tornaram inevitáveis, revelando lacunas graves na segurança pública do DF.
As conclusões da investigação podem levar a novas medidas judiciais contra os responsáveis, além de reforçar a necessidade de maior articulação entre os órgãos de segurança para evitar futuros episódios semelhantes.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
