A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender novamente as emendas parlamentares de comissão provocou forte reação entre deputados e senadores. O relator do Orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), criticou a medida, afirmando que ela prejudica o Parlamento e compromete a relação entre os Poderes. Segundo ele, o bloqueio pode atrasar a votação do Orçamento, empurrando-a para o final de fevereiro ou início de março.
A decisão afeta diretamente um grupo de 17 líderes de bancadas da Câmara que haviam apresentado um ofício apadrinhando R$ 4,2 bilhões em emendas. O documento viola decisões anteriores do STF, pois não cumpre os requisitos de transparência. Mesmo assim, essas emendas garantiriam R$ 50,5 bilhões sob controle de parlamentares no Orçamento de 2025, permitindo que o governo e o Congresso barganhassem apoio político com esses recursos.
Coronel defendeu que o Parlamento não seja enfraquecido. “Precisamos preservar a independência dos Poderes. Nenhum pode ser mais poderoso que o outro. Vamos votar com regras claras e em acordo, mas isso deve acontecer apenas em março, para resolvermos de vez as pendências e focarmos nos problemas reais do Brasil,” afirmou.
A Comissão Mista de Orçamento já era vista por parlamentares como um espaço de retaliação ao governo após o primeiro bloqueio de emendas decretado por Dino. Esse grupo considerava deixar de votar o Orçamento como forma de pressionar o Executivo. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tenha sido aprovada, a votação do Orçamento ainda está pendente.
Lideranças partidárias da Câmara demonstraram surpresa com a decisão de Dino e discutem estratégias conjuntas para reagir. Um dos líderes alertou que a medida pode comprometer a governabilidade do governo Lula, especialmente porque Dino foi indicado pelo presidente, o que agrava o desgaste político.
O deputado José Nelto (União-GO) expressou indignação, afirmando que as emendas são constitucionais e que o Congresso deve reagir. Ele sugeriu adiar a votação do Orçamento e lembrou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovou propostas do pacote anti-STF, que visam limitar os poderes da Corte. “Toda ação gera reação”, disse Nelto.
Enquanto isso, parlamentares do baixo clero parecem apoiar Dino. Segundo um deputado, esse grupo considera que o modelo atual de distribuição favorece apenas uma elite política, e muitos torcem para que o ministro mantenha a suspensão.
Na decisão, Dino destacou que as emendas foram “apadrinhadas” por líderes partidários, dificultando a identificação dos parlamentares responsáveis pelos pedidos. Ele também determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades, afirmando que os fatos apontam para desvios constitucionais e práticas que vão além de acordos políticos saudáveis.
A decisão também cita a Operação Overclean , que apura desvios de emendas em vários estados. Uma das investigações flagrou dinheiro vivo sendo transportado em um jatinho que partiu de Salvador com destino a Brasília. Nesta segunda-feira (23), desdobramentos da operação levaram à prisão de políticos no interior da Bahia e de um policial federal.
O embate entre o STF e o Parlamento sobre as emendas parlamentares evidencia tensões crescentes entre os Poderes e aponta para a necessidade de maior transparência e critérios claros na alocação desses recursos. No entanto, o impasse ameaça atrasar importantes decisões orçamentárias, prejudicando o planejamento do governo federal para 2025 e aumentando o desgaste político no Congresso.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
