O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (26) que a Advocacia-Geral da União (AGU) esclareça, em até 10 dias úteis, a não abertura de contas específicas para o repasse de emendas parlamentares destinadas à Saúde. Além disso, Dino cobrou explicações sobre a não aplicação dos critérios de transparência estabelecidos para esses repasses.
A decisão veio em resposta a um ofício da Associação Amazonense de Municípios (AAM), que questionou o bloqueio temporário de recursos, alegando impacto negativo nos serviços de saúde no Amazonas. A AAM foi instruída a publicar, em até 24 horas, uma nota esclarecendo que os recursos não foram retirados, mas apenas bloqueados temporariamente.
Os prefeitos amazonenses manifestaram “profunda preocupação” com o bloqueio, que totalizaria quase R$ 150 milhões. Dino ressaltou que a medida foi consequência do descumprimento de uma decisão judicial de agosto, que exigia a abertura de contas específicas para garantir maior rastreabilidade no uso das emendas.
O bloqueio, segundo Dino, atendeu a uma recomendação técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar o mau uso de recursos na Saúde, citando denúncias de irregularidades, como pagamentos por serviços inexistentes. Dino argumentou que a medida visa reforçar a moralidade administrativa, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.
O ministro detalhou que a transferência dos recursos pode ocorrer assim que os municípios ou Estados abrirem as contas específicas exigidas. Ele reiterou que o bloqueio se aplica exclusivamente às emendas parlamentares, sem afetar outras fontes de recursos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Esclareço que não houve nem há bloqueio de recursos oriundos de outras fontes inerentes ao SUS. Os Fundos podem ser usados normalmente. As medidas em foco referem-se exclusivamente a emendas parlamentares federais”, afirmou Dino.
Na última segunda-feira (23), Dino já havia suspendido o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, alegando falta de transparência nos critérios de distribuição. Em contrapartida, nesta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados argumentou ao STF que seguiu a legislação vigente e pediu a revogação das medidas.
A decisão de Dino reacendeu o debate sobre o uso de emendas parlamentares e a necessidade de maior controle para garantir eficiência e transparência na aplicação desses recursos.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
