O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira o pedido do Senado para liberar as emendas de comissão indicadas por seus parlamentares. Dino manteve o bloqueio das emendas, permitindo apenas a execução das que foram empenhadas antes de 23 de dezembro.
Em petição enviada ao ministro, o Senado havia argumentado que cumpriu as exigências de transparência e solicitou autorização para que o Executivo empenhasse os valores indicados até o fim do ano. No entanto, Dino destacou que o Senado não apresentou as atas das indicações, questionando: “Como empenhar uma ’emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser repassado não foram aprovados pela Comissão?”.
Com a decisão, os recursos seguem bloqueados até novo posicionamento do STF.
Foto: Pedro França/Agência Senado
