Em setembro de 2024, os recursos financeiros aplicados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) alcançaram a marca de R$ 1,2 trilhão, sendo que R$ 800 bilhões foram destinados a Títulos Públicos Federais. Esse montante reflete não apenas a segurança financeira do setor, mas também sua relevância para o desenvolvimento do país, incluindo investimentos em infraestrutura. Considerando também as previdências abertas, o total de ativos chegou a R$ 2,8 trilhões, dos quais R$ 1,6 trilhão foram geridos por entidades abertas e seguradoras que administram planos privados.
O patrimônio acumulado pelas entidades de previdência complementar atingiu R$ 2,91 trilhões em setembro de 2024, correspondendo a cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. As EFPC, que administram R$ 1,31 trilhão desse total, pagaram aproximadamente R$ 93 bilhões em benefícios de aposentadoria e pensão ao longo do ano, garantindo qualidade de vida para milhares de aposentados e pensionistas. Esses números reforçam o papel essencial do segmento na proteção social.
Duas resoluções aprovadas em dezembro de 2024 trouxeram avanços significativos ao segmento. A Resolução CNPC nº 61 permitiu que as EFPC registrassem suas carteiras de títulos públicos na categoria “mantidos até o vencimento”. Essa norma, conhecida como “marcação na curva”, permite alinhar o registro contábil dos ativos ao modelo de negócios das entidades. A medida favorece o gerenciamento de ativos e passivos, estimula investimentos em títulos de longo prazo e fortalece o caráter previdenciário do segmento.
Já a Resolução CNPC nº 62 estabeleceu novas regras para os Planos de Gestão Administrativa (PGA), promovendo fomento e inovação no segmento fechado de previdência complementar. A norma busca garantir equilíbrio, transparência e segurança nos custos administrativos, incentivando avanços no setor.
Os dados apresentados fazem parte do Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC) do terceiro trimestre de 2024. Elaborado pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar, o documento fornece um panorama detalhado sobre as entidades fechadas e abertas, promovendo maior transparência no acompanhamento do setor. A edição também incluiu um suplemento especial sobre as novas regras de flexibilização do PGA, que entram em vigor em março de 2025.
Entre setembro de 2023 e setembro de 2024, as EFPC pagaram aproximadamente R$ 98 bilhões em benefícios, atendendo cerca de 950 mil beneficiários. Do total, 95% dos pagamentos vieram das entidades fechadas, enquanto os 5% restantes foram feitos por planos comercializados pelas entidades abertas. A rentabilidade acumulada das EFPC entre 2015 e 2024 foi de 167,6%, superior aos 121,1% registrados pelas entidades abertas. Essa diferença reflete as menores taxas de administração, a finalidade não lucrativa do segmento fechado e sua carteira diversificada com perfil de longo prazo.
Os planos de contribuição definida (CD) cresceram 13% nos últimos cinco anos, impulsionados pela adesão de entes federativos. Entre setembro de 2023 e setembro de 2024, houve um aumento de 194 novos patrocinadores, especialmente entre estados e municípios. Até o terceiro trimestre de 2024, 1.978 entes subnacionais (92% dos que possuem Regime Próprio de Previdência Social) já haviam instituído seus regimes de previdência complementar, sendo que 816 deles já estavam com convênios vigentes.
Atualmente, 27 entidades administram 47 planos voltados para servidores da União, estados, Distrito Federal e municípios, atendendo cerca de 204 mil servidores. Esses números evidenciam o crescimento e a consolidação do segmento como um dos pilares do sistema previdenciário brasileiro.
Com a implantação das novas resoluções em 2025, o segmento fechado de previdência complementar tende a se fortalecer ainda mais, aprimorando sua capacidade de atender às demandas da população e contribuir para o desenvolvimento do país. A gestão eficiente e os avanços normativos são um passo importante para garantir a sustentabilidade e o impacto positivo da previdência complementar no Brasil.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
