O deputado mineiro Rogério Correia (PT) apresentou um requerimento à Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados solicitando a realização de uma visita técnica em Belo Horizonte. A finalidade é acompanhar a proposta de criação de um novo bairro na área onde antes funcionava o Aeroporto Carlos Prates. A iniciativa reflete o compromisso do parlamentar com a democratização do uso de imóveis públicos e a luta por habitação digna.
Em fevereiro de 2024, a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinou um importante Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para viabilizar o projeto. Esse acordo prevê a elaboração de diretrizes e requisitos para transformar o espaço em um empreendimento de múltiplos usos. A prioridade é maximizar a construção de unidades habitacionais e integrar equipamentos públicos como escolas, áreas de lazer e centros de saúde, beneficiando os moradores dos bairros vizinhos.
O tema ganhou relevância em abril deste ano, quando a Comissão de Administração e Serviço Público, atendendo a um requerimento anterior do deputado Rogério Correia, realizou o fórum “Imóvel da Gente: Democratizando o terreno do Aeroporto Carlos Prates”. O evento ocorreu no auditório da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em Belo Horizonte, e contou com a participação de autoridades como Carolina Gabas Stuchi, Secretária Adjunta de Gestão do Patrimônio da União, e Lorhany Ramos de Almeida, Superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais.
Além das autoridades, o fórum teve ampla presença de moradores da região noroeste e representantes de movimentos sociais que lutam por moradia digna. A ocasião serviu para debater a destinação da área e alinhar expectativas entre a sociedade civil e o poder público.
Neste mês, a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou um projeto detalhado para o uso do antigo Aeroporto Carlos Prates. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos aprovou integralmente a proposta, apresentada originalmente em agosto. O plano prevê a criação de um novo bairro que contará com 4,5 mil unidades habitacionais, além de infraestrutura pública voltada à saúde, educação, lazer e comércio.
A iniciativa busca alinhar-se ao Programa de Democratização de Imóveis da União, que visa qualificar a gestão do patrimônio imobiliário público e garantir que sua destinação atenda à função socioambiental.
O requerimento de Rogério Correia destaca a necessidade da visita técnica para assegurar que o projeto esteja alinhado aos princípios e objetivos do programa federal. A visita permitirá que os parlamentares avaliem de perto o andamento das tratativas e garantam que as ações planejadas atendam às demandas locais de maneira eficiente e sustentável.
O deputado reforça que o acompanhamento do processo é essencial para garantir transparência e coerência nas etapas de implementação do projeto. O requerimento encontra-se aguardando pauta na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
