Caso seja aprovado, o projeto da Política Nacional de Linguagem Simples exigirá que todos os documentos oficiais da administração pública direta e indireta, em todos os níveis — União, Estados, Municípios e Distrito Federal —, sejam redigidos de forma clara e acessível. A proposta busca garantir que as informações públicas sejam compreensíveis para todos os cidadãos, independentemente do nível de escolaridade ou habilidades de leitura.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, destacou que a adoção de uma linguagem simples promove a democratização do acesso à informação pública. Ele reforçou que a simplificação das comunicações elimina barreiras linguísticas e assegura que pessoas com diferentes níveis de alfabetização possam acessar informações essenciais de maneira equitativa. Em um país tão diverso cultural e educacionalmente como o Brasil, essa medida é um compromisso ético com a transparência e a equidade.
A proposta também considera a implementação da linguagem simples como um passo fundamental para fortalecer a democracia. Tornar as informações públicas mais acessíveis não é apenas uma questão técnica, mas um avanço para consolidar a transparência nos processos governamentais.
De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto já foi aprovado pelas Comissões de Comunicação e Direito Digital e de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado. A próxima etapa será a votação no plenário, prevista para o início de fevereiro, logo após o término do recesso parlamentar. O pedido de urgência reforça a possibilidade de uma rápida tramitação.
A proposta é vista como uma ferramenta importante para ampliar o acesso à informação pública, fortalecer a cidadania e consolidar a comunicação entre o governo e a população de maneira mais justa e inclusiva.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
