Por Marco Aurélio Carone –
O governo de Minas Gerais, sob a gestão de Romeu Zema, apresentou uma série de medidas de ajuste fiscal e financeiro dentro do escopo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que foram recentemente aprovadas pelo Ministério da Fazenda. Entre os pontos centrais dessas medidas, destaca-se a avaliação patrimonial da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), estimada em cinquenta e nove bilhões de reais.
Essa precificação da Codemig desempenha papel crucial nas estratégias do governo para fortalecer as finanças do estado, especialmente no contexto da adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PROPAG), criado pelo governo federal para monitorar e auxiliar estados em situação fiscal crítica.
A Codemig, que reúne ativos significativos, como os direitos sobre a exploração de nióbio, tem sido apontada como um dos principais trunfos do governo mineiro para garantir a sustentabilidade fiscal. Essa avaliação patrimonial robusta reforça a capacidade do estado de honrar seus compromissos financeiros sem recorrer a medidas polêmicas, como a privatização ou federalização de empresas estatais estratégicas, como a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais).
O PROPAG, instituído como uma ferramenta de recuperação fiscal mais flexível e menos onerosa do que o Regime de Recuperação Fiscal tradicional, exige que os estados apresentem garantias sólidas e planos de equilíbrio financeiro para adesão. A avaliação de ativos, como a da Codemig, é essencial nesse contexto, pois demonstra a capacidade de geração de receitas e a solidez patrimonial do estado, afastando a necessidade de venda de ativos estratégicos.
A valorização da Codemig, nesse sentido, não apenas assegura a adesão de Minas Gerais ao PROPAG, mas também preserva o patrimônio público e a autonomia do estado em relação a suas empresas mais representativas e prestadoras de serviços essenciais.
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
