O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o leilão da ponte internacional São Borja – Santo Tomé, que conecta o Brasil à Argentina, por indícios de irregularidades. O leilão estava marcado para esta terça-feira, 7 de janeiro de 2025, às 14h. A decisão cautelar foi emitida pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, após solicitação da empresa Ponta Negra Soluções Logísticas e Transportes, uma das interessadas no processo.
Entre as justificativas para a suspensão, o TCU apontou três questões principais relacionadas ao edital. A primeira é a ausência de critérios técnicos suficientes, já que o documento permite que empresas comprovem experiência de maneira alternativa, sem a exigência de competência específica em gestão de rodovias ou recintos alfandegados. Para o TCU, essa flexibilização pode prejudicar a capacidade operacional da futura concessionária. O segundo ponto envolve divergências nos dados de tráfego da ponte. Foi identificada uma discrepância de 18% entre os números mais recentes e os utilizados na modelagem econômico-financeira, o que pode gerar distorções nas propostas das licitantes. O terceiro motivo está relacionado à falta de reabertura do prazo para apresentação de propostas após alterações no edital, uma exigência do artigo 55 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que visa garantir igualdade de condições entre os participantes.
Segundo o TCU, a suspensão busca proteger o interesse público e evitar danos irreversíveis, considerando que o contrato de concessão seria válido por 25 anos. O tribunal determinou que a Comissão Mista Argentino-Brasileira (Comab) e a Delegação de Controle (Delcon) apresentem justificativas e documentos técnicos que sustentem os critérios do edital, incluindo estudos preliminares que justifiquem as exigências de qualificação, cálculos de tráfego e a modelagem econômico-financeira utilizada.
O ministro Walton Alencar Rodrigues destacou que contratar com base em critérios inadequados representa um risco maior ao interesse público do que o atraso no certame. A decisão foi apoiada pela especialista em infraestrutura Angélica Petian, que ressaltou que o TCU geralmente adota postura rigorosa em projetos de grande impacto financeiro. Segundo ela, a suspensão monocrática permite maior segurança jurídica, com análise detalhada antes de definir se o leilão pode prosseguir.
Em nota, o Ministério dos Transportes informou que a Comab está trabalhando para reverter a suspensão e espera realizar o leilão em cerca de 30 dias. O projeto envolve um investimento estimado de 99 milhões de dólares, sendo a ponte responsável por 23% das operações comerciais entre Brasil e Argentina. Este seria o primeiro leilão do Ministério em 2025 e marca o início de um plano federal para transferir à iniciativa privada a concessão de 12 pontes que conectam o Brasil a países vizinhos.
Foto: Divulgação/ TCU
