Em entrevista concedida ao blog da jornalista Malu Gaspar, do jornal “O Globo”, a ministra Maria Elizabeth Rocha, que assumirá a presidência do Superior Tribunal Militar (STM) em 12 de março, afirmou que ainda é “precoce” discutir a possibilidade de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação da sede dos Três Poderes em Brasília. Para a ministra, indicada ao STM pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, o evento representa uma “ferida aberta” que levará décadas para cicatrizar, comparando seu impacto ao do golpe militar de 1964.
Ao ser questionada sobre a pertinência de debater anistia neste momento, Maria Elizabeth afirmou que ainda não é possível avaliar a questão. “Nem todos os réus foram julgados, outros ainda serão denunciados. Precisamos aguardar que todos os envolvidos sejam efetivamente processados para entender se a situação comporta um perdão, seja uma anistia ou até mesmo um indulto presidencial”, explicou. Para a ministra, a decisão deve ser tomada com base em dados completos, algo que ainda não está disponível.
Maria Elizabeth também destacou o impacto duradouro do 8 de Janeiro na sociedade brasileira. Em sua visão, o episódio é comparável ao golpe de 1964, pela dimensão de suas consequências e pela necessidade de constante vigilância democrática. “Isso vai ser como 64, um fantasma que nos obriga a ficarmos reflexivos. Foi mais do que uma tentativa de golpe de Estado; foi um ataque simbólico e material ao próprio Estado brasileiro”, afirmou. A ministra lamentou, em especial, a destruição de obras culturais, como a pintura “As Mulatas”, de Di Cavalcanti, vandalizada durante os ataques. “Ver uma obra-prima esfaqueada foi profundamente simbólico, revelando um ódio visceral contra o Estado”, disse.
Sobre a possibilidade de punição para militares envolvidos nos atos, a ministra foi categórica: “Ninguém está acima da lei, nem militares, nem ministros, nem o próprio presidente da República.” Apesar de reconhecer que há desconforto nas Forças Armadas com os indiciamentos e possíveis condenações de militares de alta patente, Maria Elizabeth defendeu que a transparência e a justiça são indispensáveis. “É desconfortável, sim, mas varrer a sujeira para debaixo do tapete não é uma opção em uma democracia”, ressaltou.
A ministra também refutou a ideia de que a centralização das investigações no ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), represente um descrédito à Justiça Militar. Segundo ela, a condução do caso por Moraes segue as regras processuais penais e está juridicamente correta, considerando que ele é o juiz responsável pela causa desde o início. “Isso não impede que crimes militares conexos sejam julgados pela Justiça Militar, caso seja sua competência”, explicou.
Questionada sobre a confiabilidade da Justiça Militar, Maria Elizabeth defendeu a instituição que integrará como presidente. “Se eu não acreditasse na Justiça Militar, não faria sentido estar lá e muito menos presidi-la. Apesar de algumas decisões serem criticadas, acredito que em casos de gravidade extrema, como o 8 de Janeiro, o tribunal atuaria com isenção”, afirmou. No entanto, ela reconheceu que algumas decisões passadas, como no caso do músico Evaldo Rosa, fuzilado por militares em 2019, prejudicaram a imagem do STM. “Não há como justificar 257 tiros como culpa e não dolo. Infelizmente, minha visão foi vencida naquele julgamento”, disse, ressaltando que a reclassificação do crime para homicídio culposo reduziu drasticamente as penas dos envolvidos.
Maria Elizabeth acredita que casos como o de Evaldo Rosa têm o potencial de chegar ao STF ou até mesmo à Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Há questões constitucionais relevantes, como perfilamento racial e preconceito em abordagens policiais. Caso o STF não reavalie o julgamento, há espaço para uma análise pela Corte Interamericana”, afirmou, alertando para as possíveis repercussões internacionais negativas que o Brasil poderia enfrentar.
Ao final da entrevista, a ministra reforçou as lições deixadas pelo 8 de Janeiro e pelo caso Evaldo Rosa. Para ela, ambos os episódios destacam a necessidade de aprimorar as instituições e combater preconceitos estruturais na sociedade brasileira. “A democracia é um processo contínuo, um pacto intergeracional. É nosso dever, como cidadãos, proteger a liberdade e zelar por ela todos os dias, pois, como dizia Flávio Bierrenbach, ex-ministro do STM, quando a democracia se despede, ela não costuma dizer adeus. Só percebemos que ela se foi quando já partiu”, concluiu.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
