O projeto de lei do governo Lula que busca extinguir o “sigilo de 100 anos” aplicado a informações públicas já passou pela aprovação da Casa Civil e aguarda envio ao Congresso Nacional. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu ouvir sugestões da sociedade civil antes de finalizar a proposta.
A iniciativa pretende eliminar o uso indiscriminado do sigilo de até 100 anos para responder a pedidos de acesso a dados pessoais. Uma das propostas em análise é a inclusão de um dispositivo na Lei de Acesso à Informação que permita reavaliar periodicamente a necessidade do segredo, utilizando critérios objetivos.
O sigilo de 100 anos ganhou destaque durante o governo Bolsonaro, quando pedidos de acesso ao cartão de vacinação do então presidente foram negados. O documento só foi divulgado após decisão do Supremo Tribunal Federal.
Nos últimos dias, a CGU tem consultado o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, formado por 30 representantes da sociedade civil e 11 do governo federal. As sugestões recebidas devem ser incorporadas ao texto final, que será apresentado ao Congresso em breve. A CGU busca ampliar a transparência e garantir o acesso público a informações de forma responsável e objetiva.
Foto: Divulgação/Controladoria-Geral da União
