O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) está questionando cortes no programa de transferência de renda destinado às pessoas afetadas pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O desastre, ocorrido em 2019, resultou na morte de 272 pessoas, das quais três ainda não foram localizadas.
Em 2021, foi firmado um acordo entre a mineradora Vale, o governo de Minas Gerais e instituições judiciais, estabelecendo o pagamento de R$ 4,4 bilhões ao Programa de Transferência de Renda (PTR). No entanto, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável por gerir os repasses, anunciou cortes a partir deste ano. Apenas familiares das vítimas fatais, crianças e adolescentes continuarão a receber os valores até maio de 2025, quando o programa será encerrado. Atualmente, cerca de 155 mil pessoas recebem aproximadamente R$ 146 milhões mensais.
Guilherme Camponêz, representante do MAB, questiona a legalidade desses cortes com base na lei sancionada em 2023 sobre populações atingidas por barragens. De acordo com a legislação, as famílias devem continuar recebendo assistência financeira até que suas condições de vida sejam restauradas ao patamar anterior ao desastre.
“No rio Paraopeba, a contaminação persiste. Não houve retomada da renda, nem indenização individual ou avanços significativos na reparação coletiva. Nessas condições, não é aceitável interromper essa transferência de renda”, defende Camponêz.
Além dos cortes, o MAB também critica a gestão do fundo pela FGV, entidade contratada por determinação judicial. Camponêz aponta inconsistências na transparência sobre os valores administrados. Segundo ele, a FGV recebeu R$ 109,5 milhões para gerir o programa, além de 12% do rendimento do fundo que ultrapassasse a rentabilidade da poupança. Até o ano passado, essa porcentagem rendeu à gestora mais R$ 40 milhões.
“Esses recursos não são destinados à reparação das vítimas. Não encontramos nenhuma documentação ou registro de auditoria sobre esses rendimentos”, denuncia Camponêz.
A FGV, em nota, afirmou que presta contas mensalmente ao juízo responsável e fornece relatórios detalhados sobre a gestão financeira e contábil dos recursos. Sobre a auditoria mencionada, a fundação declarou que não pode contratar ou selecionar empresas para auditar suas próprias atividades, mas se coloca à disposição para auditorias externas.
A entidade destacou que, até agora, repassou R$ 3,65 bilhões aos atingidos e que o fundo ainda conta com cerca de R$ 1,8 bilhão depositados. O montante total já rendeu mais de R$ 1,5 bilhão desde 2021.
Procurada, a Vale declarou que o PTR foi concebido como uma solução definitiva para o pagamento emergencial previsto no acordo judicial. A mineradora reforçou que sua participação se limita ao pagamento do valor acordado e que não tem envolvimento na gestão ou execução do programa.
“O PTR foi estabelecido como uma ‘obrigação de pagar’ da Vale, e a gestão do fundo cabe exclusivamente às instituições judiciais e à FGV”, informou a empresa em nota.
Para o MAB, os cortes no PTR refletem uma falta de compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo desastre de Brumadinho. Com milhares de famílias ainda vivendo em condições precárias e enfrentando os impactos da contaminação do rio Paraopeba, o movimento alerta que a interrupção dos pagamentos comprometerá ainda mais a sobrevivência e o bem-estar dos atingidos.
O movimento exige maior transparência na gestão dos recursos e a continuidade do programa até que as condições de vida das famílias sejam devidamente restauradas.
Foto: André Ávila / Agencia RBS
