Marco Aurélio Carone –
A tragédia de Brumadinho, em 25 janeiro de 2019, deixou marcas profundas no Brasil. Além das 272 vidas perdidas, o rompimento da barragem da Mina do Feijão devastou o meio ambiente, arruinou comunidades e gerou impactos sociais irreparáveis. Quase seis anos depois, a Vale, responsável pelo desastre, afirma ter assumido R$ 64,5 bilhões em compromissos de reparação, dos quais R$ 48,55 bilhões foram desembolsados. Contudo, os números impressionam menos do que a realidade persistente: os danos estão longe de serem completamente reparados.
A empresa alega que 88% dos 10 milhões de metros cúbicos de lama tóxica que varreram Brumadinho e contaminaram o Rio Paraopeba já foram removidos. No entanto, o rio, que abastecia comunidades e servia de sustento para centenas de famílias, continua impróprio para qualquer uso. A promessa de que a qualidade da água está “igual ou melhor” do que antes do desastre é questionável, especialmente quando o poder público não autoriza sua utilização.
A dimensão do desastre ambiental é inegável. O impacto da lama se estendeu por 25 municípios, destruindo ecossistemas, inviabilizando a agricultura e deixando um rastro de desolação. Apesar de avanços no cumprimento de parte do Acordo de Reparação Integral firmado em 2021, apenas 39% das “obrigações a fazer” – um montante de R$ 11,4 bilhões – foram desembolsados até agora. Projetos em áreas críticas como saúde, educação e transporte enfrentam atrasos, em parte devido à complexidade das negociações, mas também por falta de celeridade da mineradora.
Embora a Vale destaque iniciativas como a desativação de barragens de rejeitos e o aumento da tecnologia de processamento a seco, essas medidas são hoje uma obrigação legal. A empresa busca apresentar avanços como forma de demonstrar compromisso, mas é difícil não perceber o esforço para suavizar a gravidade de um dos maiores desastres ambientais da história brasileira.
Os programas de compensação, como o incentivo ao turismo local e o desenvolvimento de áreas industriais, também refletem o caráter limitado das ações. Enquanto a Vale investe R$ 170 milhões para preparar um terreno de 1,2 milhão de metros quadrados para indústrias, comunidades inteiras continuam a lutar por reconstrução. Indenizações para 17 mil pessoas totalizam R$ 3,8 bilhões, mas como se mensuram os custos de vidas perdidas ou os danos emocionais causados pela destruição?
Apesar dos mais de 370 projetos aprovados, apenas 104 foram concluídos. A lentidão é evidente, e o cronograma até 2031 para algumas iniciativas reforça o longo caminho que ainda resta. A realidade é que, por mais recursos que sejam aplicados, a tragédia de Brumadinho não será completamente superada.
O rompimento da barragem não foi um acidente isolado, mas um reflexo de uma gestão irresponsável e de falhas estruturais na regulação da mineração no Brasil. Seis anos depois, a narrativa de reparação da Vale tenta minimizar o impacto de um desastre que devastou o meio ambiente, destruiu comunidades e evidenciou a negligência que permeia o setor mineral. O caso de Brumadinho deve ser uma lembrança constante de que os lucros nunca podem ser colocados acima da vida e da segurança ambiental.
Ações judiciais internacionais têm ganhado força para responsabilizar empresas envolvidas no desastre. Além da ação na Inglaterra, uma nova frente na Alemanha, direcionada contra a Tüv Süd, já reúne cerca de 1.400 pessoas que pleiteiam 600 milhões de euros (equivalente a R$ 3,2 bilhões) em indenizações.
A Tüv Süd, contratada pela Vale para emitir a declaração de estabilidade da barragem da Mina Córrego do Feijão, é acusada de ter assinado documentos falsos que garantiam a segurança de uma estrutura em condições precárias. Essa declaração, exigida pela legislação brasileira, é fundamental para a continuidade das operações de barragens e deve ser apresentada semestralmente à Agência Nacional de Mineração (ANM). Contudo, investigações revelaram que a documentação era fruto de fraude, desconsiderando parâmetros normativos e boas práticas de engenharia.
A ação na Alemanha começou com um pequeno grupo de vítimas, mas recentemente recebeu novas adesões, incluindo as prefeituras de Brumadinho e Mário Campos. O caso tramita no Tribunal Regional Superior de Munique, onde os advogados da Pogust Goodhead, em parceria com o escritório alemão Manner Spangenberg, têm apresentado provas da responsabilidade da Tüv Süd na tragédia. Em contrapartida, a empresa sustenta que suas ações estavam em conformidade com a regulamentação brasileira e nega responsabilidade legal pelo rompimento.
Simultaneamente, uma ação coletiva na Inglaterra avança contra a Vale, liderada pelo mesmo escritório. Ambas as iniciativas buscam não apenas reparações financeiras, mas também o reconhecimento internacional das falhas que resultaram no desastre. A Tüv Süd, que não participou de acordos no Brasil, continua a provisionar recursos em seus relatórios financeiros para lidar com possíveis custos judiciais. Em 2022, as provisões totalizavam 73,4 milhões de euros, refletindo a pressão crescente.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público apontaram a Tüv Süd como corresponsável pela tragédia, ao lado da Vale. Ambos teriam conhecimento das condições críticas da barragem e omitido essas informações do Poder Público e da sociedade. A denúncia destaca que o fator de segurança calculado era incompatível com as boas práticas de engenharia, agravando os riscos.
Enquanto isso, os impactos socioeconômicos e ambientais da tragédia permanecem evidentes. O rompimento da barragem destruiu ecossistemas, inviabilizou atividades econômicas e deixou um legado de sofrimento para os sobreviventes e familiares das vítimas. Embora avanços tenham sido feitos na reparação dos danos, o processo é lento e insuficiente diante da magnitude da tragédia.
As ações na Alemanha e na Inglaterra evidenciam que a busca por justiça transcende fronteiras, pressionando as empresas envolvidas a responderem pelos seus atos. No entanto, elas também expõem a insuficiência das reparações conduzidas até agora, deixando claro que a tragédia de Brumadinho continuará sendo um símbolo do descaso corporativo e da necessidade de maior responsabilidade ambiental e social no setor de mineração.
Foto: Washington Alves
