Apenas 10% dos atingidos pelo crime da Vale em Brumadinho, ocorrido em 2019, foram reconhecidos em programas de reparação. Passados quatro anos, o acordo de reparação sobre os danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão está longe de cumprir seu propósito. Isso porque o contrato firmado em 2021 entre o governo de Minas Gerais, a mineradora Vale e as Instituições de Justiça já começaram a encerrar seus programas, apesar de não reparar a maioria das pessoas atingidas. Para denunciar a situação, atingidos organizam uma série de atos em Belo Horizonte nesta sexta-feira (24). Estão previstos para o ato, assembleia, debates, reuniões com instituições de justiça e uma marcha pelas ruas da capital.
A jornada de lutas tem como lema: “Lei dos atingidos aplicar, pra reparação avançar” e faz referência à Lei 14.755/2023, conhecida como Política Nacional de Direitos das Populações Atingida por Barragens (PNAB). Os atingidos pelo crime da Vale em Brumadinho, denunciam que a legislação está sendo violada na região. Em seus incisos V e VI do 3° artigo, a normativa estabelece a garantia do pagamento de auxílio emergencial às famílias atingidas até que o padrão de vida seja restabelecido e também assegura o direito à Assessoria Técnica Independente, ou seja, quadros técnicos que auxiliem e orientem as populações atingidas sobre os danos sofridos e as reparações adequadas.
No entanto, a previsão é que até 2026 tanto o pagamento das Assessoria Técnicas Independentes, quanto do Programa de Transferência de Renda – auxílio financeiro das famílias – sejam finalizados. No que diz respeito à reparação ambiental, nada foi feito. A mineradora Vale cumpriu apenas 1% da dragagem dos rejeitos, prevista no acordo. Além da morosidade, outra denúncia é que não há controle e participação popular sobre o processo. A própria mineradora é quem gerencia a reparação ambiental do crime que cometeu. “O entrave dessa reparação é não ouvir os atingidos. Nós temos na pele o levantamento dos danos causados pelo crime. É um descaso muito grande. Nossos quintais estão improdutivos, nossa água é fétida e a nossa saúde está atacada, com muitos casos de câncer’, conta Maria Santana Alves, moradora da cidade de São Joaquim de Bicas. “O crime da Vale continua matando. Matando pessoas, árvores, animais e ninguém faz nada. Quando resolverem fazer algo, talvez seja tarde demais.” desabafa.
No dia 25 de janeiro de 2019 cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos da barragem da mina Córrego do Feijão da mineradora Vale foram despejados no Rio Paraopeba, ceifando 272 vidas e contaminando toda a bacia. O crime socioambiental atingiu 26 municípios e cerca de 1 milhão de pessoas. Em 2021, o governo de Minas Gerais, instituições de justiça e a mineradora firmaram um acordo de reparação sobre os danos causados, mas a negociação ocorreu sem qualquer participação da população atingida. Até o momento, ninguém foi responsabilizado criminalmente pelo rompimento e pelo assassinato das vítimas.
Mobilização reunirá nesta sexta (24) em Belo Horizonte (MG) cerca de 800 atingidos de toda a Bacia do Paraopeba.
Programação:
24/01 – Belo Horizonte
9h – Assembleia dos atingidos – Saguão da ALMG
10h – Debate com convidados – Saguão da ALMG
14h – Marcha 6 anos de impunidade
15h – Reunião com os compromitentes do acordo de reparação
25/01 – Brumadinho
9h – Acompanhamento da Romaria pela Ecologia Integral a Brumadinho
Foto: Patrícia Sousa
