O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, utilizou a reunião ministerial do governo Lula, realizada na segunda-feira (20), para solicitar apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Militares. O encontro foi marcado por cobranças e recados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos ministros. Múcio destacou a importância da proposta, que impede militares da ativa de concorrerem a cargos eletivos, estabelecendo que aqueles que se candidatarem sejam transferidos automaticamente para a reserva.
“Precisamos retomar o nosso principal projeto na área de defesa”, declarou o ministro, mencionando a relevância da PEC, idealizada por ele com o respaldo dos comandantes das três Forças Armadas. A iniciativa, considerada rara por obter consenso tanto na caserna quanto no governo, é vista por Múcio como essencial para a estabilidade institucional. Ele ainda enfatizou que 2025 representa a última “janela” política favorável para a aprovação do texto, já que o ano seguinte será marcado pelas eleições gerais.
Múcio demonstrou preocupação com a possibilidade de um aumento significativo nas candidaturas de militares em 2026. Segundo ele, o texto da PEC estabelece que as novas regras só entrarão em vigor um ano após a promulgação da emenda. Assim, para que as medidas valham para o próximo pleito, a aprovação precisa ocorrer até setembro de 2025.
O ministro também avaliou positivamente a relação do governo com as Forças Armadas ao longo de 2024, classificando o cenário como estável e projetando um 2025 ainda mais tranquilo. Apesar disso, ele não vinculou seu apelo à sua possível saída do governo, embora tenha manifestado anteriormente o desejo de se dedicar mais à família.
Durante a fala de Múcio, Lula sinalizou concordância ao balançar a cabeça, mas nenhum dos presentes garantiu que se empenharia pela aprovação da proposta. A PEC prevê que militares transferidos para a reserva devido à candidatura só manterão seus salários se tiverem cumprido 35 anos de serviço. Caso contrário, serão incluídos na reserva não remunerada.
Entretanto, a proposta enfrenta resistência significativa no Senado, principalmente entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Isso não é prioridade, é inconstitucional e não há votos suficientes para aprovar. Praticamente impede um grupo de se candidatar”, afirmou um senador oposicionista.
A relatoria da PEC está sob a responsabilidade do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que, em dezembro de 2023, após a prisão do general Walter Braga Netto, defendeu a proposta. Em novembro do mesmo ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou simbolicamente o texto, com registros contrários de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sergio Moro (União Brasil-PR).
Para avançar, a PEC ainda precisa de 49 votos favoráveis no plenário do Senado, equivalendo a três quintos da Casa. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde a oposição bolsonarista promete ser ainda mais ferrenha. Assim, apesar da aparente calmaria política projetada para 2025, a tramitação da PEC dos Militares pode ser um divisor de águas para o governo e as Forças Armadas.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
