O prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes (PL), pediu apoio de outros prefeitos da Associação Mineira de Municípios (AMM) para defender a permanência da Usiminas na cidade. A empresa, peça-chave na economia do Vale do Aço e do Leste de Minas Gerais, enfrenta uma batalha judicial de uma década que, segundo Nunes, pode levá-la a fechar as portas, afetando a administração local e a população.
A mobilização do prefeito foi divulgada em um vídeo publicado nesta terça-feira (28 de janeiro). Nunes manifestou preocupação com uma decisão judicial que pode inviabilizar financeiramente a Usiminas. “A multa estipulada nessa ação é de cinco bilhões de reais. O valor de mercado da empresa é de sete bilhões de reais. Como aplicar uma multa desse porte em uma empresa desse tamanho? Isso pode levá-la ao fechamento. A Usiminas está correndo o risco de encerrar suas operações em Ipatinga por conta dessa decisão“, alertou.
A disputa judicial começou há mais de dez anos, quando a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) entrou com uma ação contra a Ternium, empresa que detém participação na Usiminas. A CSN alega que, quando a Ternium adquiriu uma fatia inicial de 27,7% do capital votante da siderúrgica, houve uma alteração nos direitos políticos da companhia. Dessa forma, a CSN, que à época possuía 17,4% da Usiminas, defende que a Ternium deveria ter lançado uma oferta pública para comprar ações dos demais acionistas, incluindo a própria CSN.
Até recentemente, a Ternium havia vencido a disputa em todas as instâncias, evitando o pagamento de indenização à CSN. No entanto, em 18 de junho de 2024, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que a indenização era devida e fixou inicialmente o valor em cinco bilhões de reais.
A Ternium recorreu e obteve um deferimento parcial, reduzindo o montante para três bilhões e cem milhões de reais. Desse total, dois bilhões e seiscentos milhões de reais ficariam sob responsabilidade da própria Ternium, enquanto quinhentos e oitenta e quatro milhões de reais seriam pagos pela Confab Tenaris, outra empresa do grupo controlador da Usiminas.
Em comunicado aos acionistas no final de 2024, a Ternium afirmou que recorrerá da decisão do STJ. “A empresa continua acreditando que todas as alegações da CSN são infundadas e que a aquisição da participação na Usiminas, em 2012, não gerou obrigação de lançar uma oferta pública ou pagar indenização”, declarou a companhia.
Ainda segundo a Ternium, suas subsidiárias, Ternium Investments e Ternium Argentina, continuarão a recorrer “vigorosamente” contra as decisões que determinaram o pagamento da indenização.
O prefeito Gustavo Nunes teme que a decisão judicial afete não apenas a Usiminas, mas também o ambiente de negócios e a segurança jurídica da região. Ele ressaltou que, caso a Ternium seja obrigada a pagar a indenização, a Usiminas poderá rever seus investimentos, trazendo impactos significativos para a economia local.
Segundo Nunes, a Usiminas é um dos pilares financeiros de Ipatinga e de toda a região. Apenas em arrecadação tributária municipal, a empresa contribui com cem milhões de reais anualmente. Além disso, o pagamento de salários na siderúrgica movimenta seiscentos milhões de reais por ano.
“Isso sem contar os empregos indiretos, a movimentação financeira no comércio local e toda a estrutura econômica do Vale do Aço e do Leste de Minas Gerais”, pontuou.
O prefeito destacou que toda a economia de Ipatinga está ligada à Usiminas e que uma decisão desfavorável pode gerar graves consequências. “A movimentação econômica da Usiminas aqui é gigantesca. Nossa defesa é para que as instâncias superiores tenham cautela ao avaliar essa questão e reconheçam os benefícios que a siderurgia traz para o município”, afirmou.
Gustavo Nunes enfatizou que a Ternium já teve ganho de causa em outras instâncias e que a decisão recente do STJ vai contra esse histórico. “Estamos preocupados com o impacto social e econômico dessa decisão. Há um entendimento de que a Ternium não é culpada nessa ação, conforme julgamentos anteriores. Precisamos considerar o que está em jogo para a cidade e para toda a região”, concluiu.
O apelo do prefeito busca reforçar a mobilização em torno da permanência da Usiminas em Ipatinga, alertando para os riscos que a decisão judicial pode representar para a indústria e para a população local.
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