O governo de Minas Gerais afirmou que alguns servidores estaduais da saúde receberão apenas 86% do salário devido, responsabilizando o governo federal pelo suposto atraso no repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do piso da enfermagem. No entanto, o Ministério da Saúde negou a existência de qualquer pendência e assegurou que os pagamentos foram feitos integralmente e dentro do prazo.
Segundo a pasta, os repasses para a Assistência Financeira Complementar da União (AFC) estão sendo realizados desde a implementação do piso da enfermagem, sem atrasos e conforme os dados fornecidos pelos estados no sistema InvestSUS. A respeito de Minas Gerais, o ministério garantiu que o valor referente a dezembro de 2024, de R$ 5.030.084,88, foi transferido integralmente, possibilitando o pagamento dos trabalhadores da enfermagem.
A nota do ministério também explicou que ajustes financeiros realizados em 2023 e 2024 resultaram de resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de Minas Gerais, que redistribuíram valores recebidos pelo estado para os municípios. Esses ajustes, segundo a pasta, foram repassados diretamente aos municípios mineiros, refletindo nos valores subsequentes destinados ao estado.
Além disso, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29 de janeiro), foi publicada a Portaria GM/MS Nº 6.565, oficializando o repasse de janeiro para diversas unidades da federação, incluindo Minas Gerais. O estado recebeu R$ 5.054.321,27, assegurando a continuidade do financiamento do piso da enfermagem para 2025.
Apesar da posição do governo federal, a gestão estadual reiterou, em nota enviada à imprensa na terça-feira (28 de janeiro), que os atrasos impactariam a parcela complementar do piso referente ao mês de dezembro de 2024, cujo pagamento está previsto para o quinto dia útil de fevereiro. Segundo o governo Zema, o problema afetará os profissionais da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), da Fundação Ezequiel Dias (Funed), da Fundação Hemominas, da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG).
O governo de Minas alegou ainda que o governo Lula (PT) deixou de repassar R$ 4 milhões referentes ao piso da enfermagem e afirmou que irá cobrar o Ministério da Saúde para a regularização da situação. Segundo a administração estadual, as supostas dívidas resultam de falhas na gestão federal, que teria cometido erros nos repasses entre setembro de 2024 e a folha do 13º salário, comprometendo o pagamento integral dos profissionais da saúde.
Diante das divergências entre os governos estadual e federal, a situação expõe mais uma vez a complexidade da relação entre Minas Gerais e a União, além de ressaltar os desafios na execução do piso da enfermagem, que envolve múltiplos entes federativos e disputas sobre a responsabilidade dos repasses financeiros. A expectativa agora é que os governos busquem um entendimento para evitar novos prejuízos aos servidores estaduais da saúde.
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
