O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), destinou um total de R$ 47 milhões em 2024 para apoiar ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor. O recurso foi distribuído em diversas categorias orçamentárias, visando fortalecer o atendimento à população e ampliar a fiscalização das relações de consumo no estado.
Entre as principais destinações do orçamento, R$ 4,2 milhões foram alocados para ações gerais de apoio à proteção do consumidor. Além disso, R$ 500 mil foram reservados para iniciativas estratégicas e campanhas educativas. Para modernização da infraestrutura e tecnologia de atendimento ao consumidor, foram destinados R$ 3,5 milhões. Já os programas de fiscalização e combate a práticas abusivas receberam um total de R$ 14 milhões.
Outros investimentos incluem R$ 750 mil voltados para treinamentos e capacitação de equipes especializadas, enquanto R$ 5,25 milhões foram empregados em ações de comunicação e divulgação dos direitos do consumidor. Na ampliação de serviços de atendimento e suporte ao público, foram utilizados R$ 5,7 milhões. Projetos especiais e inovação na defesa do consumidor receberam um investimento de R$ 6,5 milhões, assim como medidas emergenciais e suporte a crises de consumo, que também receberam R$ 6,5 milhões.
Fonte: Orçamento do Estado de Minas Gerais
Foto: MPMG /Divulgação
