A Prefeitura de Belo Horizonte divulgou, na última quarta-feira, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária no Diário Oficial do Município. O documento consolida os dados financeiros de 2024, atendendo à exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e servindo como ferramenta essencial para o acompanhamento das contas públicas e a análise da evolução das receitas e despesas.
Os números do relatório são positivos, tanto em comparação a 2023 quanto em relação às previsões orçamentárias, apontando para uma gestão tributária mais eficiente. O aumento da arrecadação municipal fortalece o equilíbrio fiscal e viabiliza a ampliação e melhoria das políticas públicas.
Em relação a 2023, a receita municipal cresceu 11,39%, representando um acréscimo de quase R$ 1,9 bilhão nos cofres públicos. Esse crescimento abrange tanto as receitas próprias – provenientes de tributos como IPTU, ISSQN e ITBI – quanto os repasses de outras esferas governamentais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as cotas-partes do ICMS e do IPVA.
A arrecadação dos tributos municipais cresceu 16% em relação ao ano anterior, com destaque para o ISSQN, que apresentou um aumento expressivo de quase 20%. Mesmo descontando os efeitos da inflação, o crescimento real das receitas próprias alcançou R$ 705 milhões. Além disso, os valores arrecadados superaram as previsões orçamentárias em R$ 278 milhões, evidenciando um desempenho superior ao esperado.
Embora o incremento na arrecadação tenha acompanhado um aumento de 15,58% nas despesas empenhadas, o grande destaque foi o desempenho das receitas próprias, impulsionadas diretamente pela atuação da auditoria tributária.
Esse avanço está diretamente relacionado à recomposição parcial do quadro de Auditores Fiscais de Tributos de Belo Horizonte. Desde setembro de 2022, a Administração Tributária reforçou sua equipe com a contratação de 40 novos Auditores, o que permitiu aprimorar as fiscalizações e tornar o trabalho da Receita Municipal mais eficiente, impactando positivamente a arrecadação.
De acordo com André Martins, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Belo Horizonte (SINFISCO-BH), ainda há uma defasagem de 19 cargos para que o quadro de Auditores atinja o quantitativo mínimo estabelecido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
“A recomposição da equipe não apenas ampliaria ainda mais a arrecadação municipal, como também reduziria os índices de sonegação fiscal e melhoraria o ambiente de negócios da capital mineira, combatendo a concorrência desleal e garantindo justiça fiscal”, destacou Martins.
Os dados reforçam a importância do fortalecimento da Administração Tributária para garantir maior eficiência na arrecadação e promover um ambiente econômico mais equilibrado e sustentável para Belo Horizonte.
Foto: Karoline Barreto/CMBH
