A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O pedido foi formalizado pelo procurador-geral Paulo Gonet em alegações finais enviadas à Corte na sexta-feira (31), alegando haver “provas suficientes” da responsabilidade da congressista na invasão de sistemas institucionais do Judiciário.
O caso teve início em janeiro de 2023, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) detectou a inserção de documentos falsos em seu sistema, incluindo um mandado de prisão fraudulento contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, sob a acusação de “organização criminosa”. Em agosto daquele ano, Delgatti foi preso, enquanto Zambelli foi alvo de mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal.
Segundo a PGR, a deputada teria contratado e financiado o hacker para realizar as invasões, tendo inclusive participado da elaboração do falso mandado. A acusação sustenta que os crimes foram “de extrema gravidade” e tiveram o objetivo de questionar a lisura e a legitimidade da Justiça brasileira.
O documento também menciona que Zambelli teria feito pagamentos a Delgatti através de terceiros, totalizando R$ 13,5 mil. Apurações indicam que ambos possuíam arquivos idênticos relacionados ao mandado de prisão forjado contra Moraes em seus dispositivos eletrônicos.
A Primeira Turma do STF, sob a relatoria de Moraes, aceitou a denúncia da PGR por unanimidade em maio de 2024, permitindo o andamento da ação penal. Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia manifestou preocupação não apenas com o uso de inteligência artificial para fraudes, mas também com o que chamou de “desinteligência natural de alguns que atuam criminosamente”.
A defesa de Zambelli, liderada pelo advogado Daniel Bialski, negou qualquer envolvimento da deputada no crime, argumentando que “não existe prova efetiva de que ela tenha colaborado, instigado ou incentivado” as ações do hacker. Segundo a defesa, Zambelli está confiante de que sua inocência será provada durante o processo.
Por outro lado, Delgatti confessou a invasão ao sistema do CNJ em depoimento à Polícia Federal e afirmou que foi procurado por Zambelli para demonstrar “fragilidade” nos sistemas da Justiça brasileira. Seu advogado, Ariovaldo Moreira, reconheceu a culpa do cliente, afirmando que a denúncia contra a deputada apenas confirma a veracidade das declarações do hacker.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
