O Congresso Nacional só deve votar o Orçamento de 2025 após uma conversa entre os novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do impasse sobre as emendas parlamentares. Integrantes do Centrão afirmam que aprovar a proposta sem um entendimento entre os Poderes seria um “voo no escuro sem GPS”. A liderança do Congresso busca um compromisso formal do STF quanto à destinação dos recursos.
A votação do Orçamento é considerada a prioridade absoluta do Palácio do Planalto no início deste ano. Segundo o líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a agenda governista inclui negociações para avançar no tema. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou na terça-feira, 4, que sua equipe trabalha em ajustes no texto enviado ao Congresso em 2024.
Na próxima semana, Hugo Motta e Davi Alcolumbre devem se reunir com o relator do Orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), para tratar do assunto. A partir desse encontro, espera-se que a discussão com o STF seja agendada. A votação da peça orçamentária estava prevista para dezembro, mas foi suspensa devido à falta de consenso.
O impasse sobre as emendas teve início em agosto de 2023, quando o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu os pagamentos e determinou que o Congresso adotasse medidas para garantir mais transparência e rastreabilidade na distribuição dos recursos. Em resposta, o Legislativo aprovou um projeto de lei estabelecendo novas regras, mas as alterações foram contestadas por Dino. Ele permitiu a liberação de parte das verbas, mas proibiu que o governo empenhasse novas emendas de comissão nos moldes vigentes.
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento da União que deputados e senadores destinam às suas bases eleitorais. Nos últimos anos, sua gestão se tornou motivo de disputa entre os Poderes, com o Congresso adquirindo maior controle sobre os repasses, reduzindo a influência do Executivo. As emendas de comissão substituíram o “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo STF, como o principal instrumento de barganha política no Legislativo.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
