A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do semipresidencialismo foi protocolada nesta quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados, impulsionada pela defesa do modelo feita pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na terça-feira (4). A proposta recebeu o apoio mínimo de 171 assinaturas para tramitação, contando com a adesão de lideranças parlamentares.
De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), a PEC propõe um modelo em que o presidente da República divide o poder com um primeiro-ministro, escolhido pelo Congresso Nacional. Esse premiê teria atribuições como a formulação do plano de governo, a gestão do Orçamento e a nomeação de ministros de Estado. O primeiro-ministro seria nomeado pelo presidente da República após consulta aos parlamentares e deveria ter no mínimo 35 anos.
Entre suas funções, o primeiro-ministro poderia expedir decretos, gerir o orçamento público, prover e extinguir cargos federais, além de comparecer mensalmente ao Congresso Nacional para apresentar relatórios sobre a execução do programa de governo. A ausência sem justificativa poderia configurar crime de responsabilidade. O premiê poderia ser destituído caso seu programa de governo fosse rejeitado, caso não obtivesse voto de confiança da Câmara ou mediante aprovação de moção de censura por maioria absoluta, que só poderia ser proposta após seis meses de sua posse.
No novo modelo, o presidente da República manteria o poder de dissolver a Câmara dos Deputados em casos de crises institucionais graves, além de convocar extraordinariamente o Congresso Nacional. Continuaria responsável por nomeações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), chefes de missões diplomáticas, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, além do presidente e diretores do Banco Central. Ele ainda teria prerrogativas sobre assuntos militares, como questões de guerra e paz, e a concessão de condecorações, indultos e graças.
A proposta prevê um longo caminho para aprovação. Primeiro, a PEC precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em seguida, passaria por uma comissão especial antes de ser votada no plenário, onde precisaria do apoio de 3/5 dos deputados (308 votos de 513) em dois turnos. No Senado, a tramitação seguiria a mesma lógica, exigindo aprovação prévia na CCJ e, depois, 3/5 dos votos no plenário (49 dos 81 senadores) também em dois turnos. A tramitação de uma PEC costuma ser demorada, exigindo amplas negociações para sua aprovação.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
