Interlocutores do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmam que ele considera haver avanços na proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a transparência das emendas parlamentares de 2023. No entanto, Dino ainda não vê um consenso definitivo. O ministro defende desde o início do impasse que a destinação das verbas precisa seguir os princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade, independentemente de novas legislações.
Hugo Motta e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), têm um encontro marcado com Dino no final de fevereiro. O magistrado, que bloqueou repasses de verbas no ano passado, espera que o novo comando da Câmara traga um ambiente de diálogo mais produtivo com propostas que garantam maior transparência na aplicação dos recursos.
Em entrevista recente, Motta defendeu que a solução para o impasse envolve implementar transparência sobre os valores empenhados em 2024, seguindo a legislação já aprovada, que entrará em vigor em 2025.
“Tenho conversado com ministros do Supremo e sinto um interesse em resolver essa questão. Para o Executivo, isso também é essencial. A governabilidade está diretamente ligada ao Orçamento. Os deputados precisam justificar seu apoio a pautas difíceis, e essa tensão não interessa a ninguém”, afirmou Motta.
O embate entre Legislativo e Judiciário sobre as emendas parlamentares começou em 2022, quando o STF extinguiu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Os recursos antes destinados a essa rubrica foram transferidos para as emendas de comissão em 2023. Em 2024, já como ministro do STF, Dino questionou a falta de transparência dessas verbas e, sem uma resposta satisfatória do Congresso, determinou bloqueios sucessivos ao longo do ano.
O Congresso aprovou uma lei estabelecendo novas regras para a destinação das emendas, mas com validade apenas a partir de 2025. Em dezembro, Dino bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão da Câmara e outros R$ 2,7 bilhões do Senado por não atenderem aos novos critérios de transparência. Parte dos valores foi liberada, mas um montante ainda permanece apenas empenhado, ou seja, reservado para futura execução.
As emendas parlamentares se tornaram um problema ainda maior diante das investigações sobre possíveis desvios. Pelo menos 20 casos estão sob apuração, e a expectativa nos bastidores do STF é que esse número cresça ao longo do semestre.
Parlamentares buscam uma solução rápida para o tema, e Alcolumbre já se manifestou a favor do “cumprimento de acordos” e do respeito às “prerrogativas parlamentares”. O impasse também atrasou a votação do Orçamento de 2025, ainda pendente de análise pelo Congresso.
Para o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento, Dino não se oporá a qualquer medida que aumente a transparência das emendas. “Tudo o que for para garantir mais transparência, Dino não fará objeção”, afirmou.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), autor do projeto que estabelece novas regras para as emendas, considera a proposta de Motta um avanço importante. “Prevalecem a lei e o diálogo”, afirmou o parlamentar, que mantém um relacionamento próximo com Dino.
O vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), acredita que Motta conseguirá alcançar um consenso com o STF. “Essa é uma questão essencial para o Legislativo e para o Executivo. Encontrar um meio-termo é necessário para garantir a governabilidade”, disse.
Foto: Andressa Anholete/SCO/STF
