O governo indicou que o novo crédito consignado privado começará a ser oferecido em março, conforme discutido em reunião com representantes do setor financeiro e a Dataprev, estatal responsável pela gestão dos dados necessários para a operação da linha de crédito.
A previsão é que o novo consignado entre em operação a partir de 12 de março, inicialmente em fase piloto e disponível exclusivamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Em 17 de abril, a oferta será ampliada para os canais físicos e digitais dos bancos.
Diferente de outras modalidades, o novo crédito consignado privado não contará com um teto para os juros. A decisão atende a um pedido dos bancos e fintechs, que argumentavam que um limite poderia restringir o acesso ao produto para milhões de trabalhadores. Segundo Alex Sander Gonçalves, diretor de crédito consignado da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a ausência de um teto permitirá maior inclusão, dado o perfil diversificado do público-alvo.
A contrapartida para a liberação das taxas é a retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia das operações. Os bancos manifestaram que aceitariam abrir mão do FGTS, desde que não houvesse um limite para os juros.
A reunião da última terça-feira (11) contou com a participação de representantes de bancos ligados à ABBC, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Zetta, entidade que representa algumas das principais fintechs do país. Para que o cronograma seja mantido, o governo precisa publicar a medida provisória que oficializará a criação do novo consignado. A Dataprev indicou que o texto deve ser divulgado até o final deste mês.
Além disso, a iniciativa permitirá que bancos que não operam diretamente com a folha do INSS também possam se cadastrar para oferecer a nova linha de crédito. Essa flexibilização atende a um pedido de fintechs e bancos de médio porte que não possuem forte atuação no segmento previdenciário.
Entre os desafios pendentes está a definição de regras para a portabilidade da dívida quando um trabalhador mudar de emprego. Os bancos defendem que essa transição seja automática, para evitar inadimplência, mas ainda não há um fluxo operacional definido para essa situação.
O novo consignado privado funcionará com base nos dados da Dataprev, garantindo o desconto das parcelas diretamente do salário dos trabalhadores. Atualmente, essa modalidade depende de convênios individuais entre bancos e empresas, o que limita seu crescimento. Em 2023, o consignado privado representava apenas 6% da carteira total de crédito consignado do país, somando R$ 40 bilhões.
Foto: Marcello Casal jr /Agência Brasil
