O relator para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca, manifestou preocupação com a falta de clareza na diferenciação entre ataques à democracia, discurso de ódio e críticas legítimas em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo interlocutores, ele considera essencial que esses limites sejam melhor definidos.
Vaca também relatou estar alarmado com o nível de agressividade de algumas conversas, especialmente com representantes do campo conservador, que alegam ser censurados pelo STF. Ele chegou ao Brasil no domingo para uma visita de sete dias e, na quinta-feira (13), reuniu-se com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no Rio de Janeiro. De acordo com o site Metrópoles, Bolsonaro teria afirmado que há “perseguição política” contra opositores do governo Lula (PT), promovida por meio de inquéritos conduzidos no Supremo.
Na terça-feira (11), Vaca encontrou-se com parlamentares bolsonaristas, como a deputada Bia Kicis (PL-DF), o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE). Além disso, teve reuniões com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e com o ministro Alexandre de Moraes. O relator também dialogou com jornalistas, acadêmicos e organizações da sociedade civil.
Entre as principais preocupações levantadas por Vaca estão a falta de definição clara do que constitui desinformação, o julgamento do STF sobre o Marco Civil da Internet, que pode aumentar a responsabilidade das plataformas digitais, e a remoção de contas em redes sociais. Ele também destacou os ataques de setores da direita contra jornalistas e acadêmicos, além do uso de processos de calúnia e difamação como forma de intimidação.
Nos Estados Unidos, Vaca enfrenta pressão de deputados republicanos aliados de Donald Trump, que ameaçam cortar o financiamento da OEA para a relatoria de liberdade de expressão. Em novembro do ano passado, os congressistas Chris Smith, Darrel Issa, Maria Elvira Salazar e Carlos Gimenez enviaram uma carta à CIDH cobrando providências sobre as ações de Alexandre de Moraes, alegando que nada havia sido feito até então.
Os Estados Unidos são um dos principais financiadores do escritório do relator de liberdade de expressão da OEA. No documento enviado à CIDH, os parlamentares afirmam estar preocupados com o uso dos recursos, uma vez que, segundo eles, “não houve nenhuma medida da organização para abordar esses assuntos urgentes, que são uma flagrante violação de direitos”.
Dois dos signatários da carta já haviam solicitado, em setembro, ao então governo democrata, o cancelamento dos vistos de Moraes e de outros ministros do STF para entrada nos Estados Unidos. Paralelamente, políticos bolsonaristas vêm se articulando com republicanos americanos para denunciar o que chamam de censura no Brasil.
Enquanto isso, o governo brasileiro teme que o relatório de Vaca seja usado por aliados de Bolsonaro para pressionar pela anulação de sua inelegibilidade. O relator da OEA também demonstrou preocupação com relatos de tentativas de intimidação a jornalistas e acadêmicos por parte de juízes e políticos de direita, incluindo o uso frequente de processos por calúnia e difamação como estratégia de silenciamento.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
