O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, reagiu com estranheza à minuta apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes à comissão especial que discute um acordo sobre a Lei do Marco Temporal. O texto apresentado pelo ministro não reconhece a tese do marco temporal, o que gerou críticas do parlamentar.
“Nos causa surpresa que o marco temporal tenha sido ignorado. Ele é uma condição indispensável para qualquer negociação de nossa parte, de quem defende o direito de propriedade e a segurança jurídica. O Congresso aprovou essa legislação com quase 400 votos, derrubando inclusive o veto da Presidência”, declarou Lupion durante audiência da mesa conciliatória nesta segunda-feira, 17. O encontro contou com a participação de representantes indígenas, União, municípios e Estados.
A proposta do ministro Gilmar Mendes estabelece que o direito às terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas independe da existência de um marco temporal. O texto será submetido à mesa conciliatória antes de ser levado ao plenário do STF e posteriormente encaminhado ao Congresso.
A minuta será votada até o dia 24 e segue em debate pela comissão especial. O marco temporal estabelece que apenas terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas. A tese é contestada por representantes indígenas, que defendem o direito de reivindicar terras independentemente de uma data limite.
Lupion destacou que o Senado já analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, que visa estabelecer na Constituição o marco temporal para demarcação de terras indígenas. “A PEC trata diretamente desse tema, pois a questão é constitucional. O Senado aguardou o avanço da comissão especial proposta pelo ministro Gilmar, mas é necessário avançarmos”, afirmou.
Segundo Lupion, a Frente Parlamentar da Agropecuária considera o marco temporal o ponto central do debate. “Não podemos continuar nessa insegurança jurídica. Se não houver acordo nesta comissão, seguiremos no Senado, seja por meio da PEC 48, seja por lei complementar”, declarou. “O fundamental é estabelecer um parâmetro claro sobre até quando os indígenas podem requerer áreas”, concluiu.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
