A Câmara dos Deputados discute uma possível mudança no Regimento Interno que pode alterar a escolha dos presidentes das comissões temáticas. Esses dirigentes são responsáveis pela destinação das emendas de comissão, cujo orçamento para 2025 está previsto em R$ 11,5 bilhões. Ainda não há uma definição sobre a proposta nem prazo para votação.
O tema foi apresentado durante uma reunião de líderes na última quinta-feira, 13. O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), sugeriu uma mudança que daria aos partidos o poder de indicar e substituir os presidentes dos colegiados a qualquer momento, em vez da eleição atual. Dessa forma, os partidos manteriam maior controle sobre a liderança das comissões durante todo o mandato.
A proposta gerou divergências entre os parlamentares. Sem um texto formalizado explicando a alteração e seus fundamentos, PDT e PSOL manifestaram oposição. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu que os líderes consultassem suas bancadas antes de uma nova rodada de discussões.
Defensores da mudança argumentam que ela evitaria candidaturas avulsas – quando mais de um deputado do mesmo partido concorre à presidência de uma comissão – e reduziria conflitos entre partidos e presidentes ao longo da gestão dos colegiados. No entanto, lideranças partidárias ouvidas pelo Estadão temem que a medida possa ampliar o controle da cúpula da Câmara sobre a alocação de emendas parlamentares, permitindo a destituição de presidentes que não sigam as diretrizes dos líderes.
Para que o Regimento Interno seja alterado, um deputado precisa apresentar um Projeto de Resolução da Câmara (PRC). Após análise pelas comissões temáticas, a proposta precisa ser aprovada por 257 parlamentares em plenário. Como se trata de uma mudança interna, a medida não necessita de aprovação do Senado nem de sanção presidencial.
A discussão ocorre dois meses após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspender a distribuição das emendas de comissão e determinar a abertura de um inquérito pela Polícia Federal. Na decisão, Dino indicou que essas emendas sofreram um processo de “apadrinhamento” pelos líderes partidários, dificultando a identificação dos parlamentares responsáveis pelos pedidos de repasse.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e cotado para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pediu a Dino que reconsiderasse a decisão, argumentando que a retenção dos recursos prejudicaria a população, especialmente na área da saúde.
“Sem esses recursos, o impacto será enorme, pois muitas ações essenciais dependem dessas emendas”, afirmou Alencar. Ele também sugeriu que o ministro não compreende totalmente as consequências da suspensão. O STF e Flávio Dino não se manifestaram sobre as declarações do senador.
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
