A reforma do Código Eleitoral, representada pelo PLP 112/2021, enfrenta desafios para sua aprovação no Senado, apesar de sua relevância no cenário político. O projeto, originado na Câmara dos Deputados, está atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Sua versão do texto possui 205 páginas e consolida quase 900 artigos da legislação eleitoral, que hoje se encontram dispersos em diversas normas e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O novo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), indicou que a reforma eleitoral será uma das prioridades da comissão neste ano. Ele defende uma tramitação célere para que o projeto seja levado ao Plenário do Senado o quanto antes. “Espero que isso seja resolvido logo. Sou um crítico das eleições bienais, que causam instabilidade a prefeitos e governadores”, afirmou.
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconhece a necessidade de atualização do Código Eleitoral. Segundo ele, o relatório de Marcelo Castro resulta de um trabalho minucioso, embora nem todas as propostas devam ser aprovadas. “Seguramente algumas mudanças serão incorporadas”, disse.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) concorda que a aprovação da reforma não será simples, enfatizando a necessidade de diálogo e negociação. “Matérias polêmicas exigem ampla discussão. Marcelo Castro é experiente, mas esse não é um projeto que se vota de um dia para o outro. Ele terá impacto duradouro”, ponderou.
Já o senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura, destaca que há um ambiente favorável a reformas dentro do Congresso. Ele critica o protagonismo excessivo da Justiça Eleitoral na interpretação das regras. “O TSE, por meio de resoluções, tem legislado mais do que o Parlamento. Precisamos de uma legislação mais clara e eficiente”, afirmou.
Entre os pontos centrais do relatório de Marcelo Castro está a ampliação da participação das mulheres na política. O texto propõe que os partidos sejam obrigados a apresentar listas eleitorais com pelo menos 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais. Além disso, estabelece que os votos recebidos por mulheres, negros e indígenas sejam contabilizados em dobro na distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Também está prevista a reserva de 30% das inserções de propaganda partidária para candidatas e a promoção de outras minorias, incluindo pessoas com deficiência.
A proposta do novo Código Eleitoral, aprovada na Câmara em 2021, está estruturada em 23 livros, abordando temas como normas eleitorais, direitos e deveres dos eleitores, funcionamento dos partidos políticos, organização das eleições, inelegibilidade e fiscalização.
O Código Eleitoral vigente foi sancionado em julho de 1965, durante o regime militar, e está próximo de completar 60 anos. Desde então, passou por diversas alterações, especialmente após a Constituição de 1988. A atualização da legislação eleitoral é vista como essencial por especialistas e parlamentares para garantir maior segurança jurídica e eficiência no processo eleitoral brasileiro.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
