O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar o número de deputados federais de 513 para 527. A proposta pretende ajustar as bancadas estaduais às estimativas populacionais do Censo de 2022 sem reduzir cadeiras de nenhum Estado.
Essa mudança, se concretizada, será a primeira alteração no número de parlamentares desde 1993. O STF determinou, em agosto de 2023, que a Câmara redefina a proporcionalidade das bancadas estaduais conforme a população atualizada. A decisão veio após uma ação movida pelo Estado do Pará, que argumentava sub-representação em relação ao crescimento populacional.
O Censo de 2022 indicou que alguns Estados possuem menos deputados do que deveriam, enquanto outros estão super-representados. Caso o ajuste ocorresse sem aumentar o número total de cadeiras, Estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Piauí perderiam representantes, enquanto o Pará ganharia quatro novas vagas.
Em entrevista à Rádio Arapuan, Hugo Motta defendeu uma solução que evite prejuízos às bancadas estaduais. “Perder representatividade significa menos orçamento e menos voz política. Quem cresceu tem direito a mais vagas. A melhor saída seria um acordo com o Supremo para ampliar o número total de deputados, sem que ninguém perca cadeiras”, argumentou.
Além das implicações políticas, o impacto financeiro da medida preocupa. O aumento no número de parlamentares implicaria em custos adicionais para a Câmara dos Deputados, algo que pode gerar reação negativa da opinião pública. “Temos que garantir que essa mudança não signifique aumento no custo do Legislativo para o contribuinte”, ressaltou Motta.
O STF estabeleceu o prazo até 30 de junho para que a Câmara aprove uma lei complementar ajustando a distribuição das cadeiras. Caso o Legislativo não tome providências até essa data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinará, até outubro de 2025, a nova configuração para as eleições de 2026.
Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 14 Estados sofreriam mudanças caso o critério de proporcionalidade seja seguido sem ampliação do total de deputados. O Rio de Janeiro perderia quatro vagas, enquanto Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia perderiam duas cada. Pernambuco e Alagoas perderiam uma cadeira cada.
Por outro lado, sete Estados seriam beneficiados. Santa Catarina e Pará ganhariam quatro novas cadeiras, o Amazonas teria duas a mais, e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganhariam um novo representante.
Atualmente, há um projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para adequar a composição do Legislativo à decisão do STF. A votação estava prevista para o final de 2023, mas foi adiada após pressão de deputados do Rio de Janeiro e de outros Estados que perderiam vagas.
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
