A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, após o Carnaval, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão da plataforma de vídeos Rumble em todo o território nacional. O julgamento ocorrerá entre os dias 7 e 14 de março, em plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos remotamente.
Nesta segunda-feira (24), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que está monitorando o cumprimento da ordem de bloqueio pelas operadoras de telecomunicações. Segundo a agência, testes indicam que 96,8% dos acessos de banda larga fixa ao site já foram bloqueados, e as principais operadoras de serviço móvel também confirmaram a implementação da medida.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (21), após a Rumble descumprir ordens judiciais para remoção de conteúdo. Tais ordens eram sigilosas, mas agora o processo foi tornado público. A suspensão continuará em vigor até que a plataforma cumpra as exigências e pague as multas estabelecidas pela Justiça brasileira.
O caso ocorre no mesmo momento em que Moraes se tornou alvo de uma ação em um tribunal federal americano, movida pela própria Rumble e por uma empresa de mídia ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O ministro encaminhou o processo para julgamento pelo colegiado composto por ele, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Em uma decisão similar no ano passado, Moraes determinou que a plataforma X (ex-Twitter) também indicasse um representante legal no Brasil, medida agora exigida da Rumble. O ministro alertou para os perigos da ausência de controle jurisdicional no combate à desinformação e ao uso da inteligência artificial por extremistas digitais.
O STF já manteve anteriormente a suspensão da plataforma X no Brasil, em uma decisão unânime da Primeira Turma, resultando no bloqueio da rede por 38 dias. O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, segue uma estratégia semelhante à adotada por Elon Musk, contestando publicamente a decisão de Moraes em diversas postagens.
No dia 17 de fevereiro, os advogados da Rumble renunciaram ao mandado judicial outorgado pela empresa. No dia 20, Pavlovski declarou publicamente ter recebido “mais uma ordem ilegal e sigilosa” de Moraes, mencionando o ministro em sua postagem.
Moraes citou essas publicações como evidências do descumprimento deliberado das decisões judiciais por parte da empresa. Ele também afirmou que Pavlovski incita o ódio contra o STF e busca estimular discursos extremistas e antidemocráticos.
Na sexta-feira (23), Pavlovski fez uma nova postagem mencionando a saída de Moraes da plataforma X. O perfil do ministro apareceu desativado pela manhã, e o STF esclareceu que ele próprio encerrou a conta por não a utilizar desde janeiro de 2024.
A decisão de Moraes se insere no contexto do processo contra Allan dos Santos. O ministro reafirmou despachos e determinações anteriores contra o blogueiro e seus canais no Terça Livre, apontando que ele criou novas contas para continuar divulgando conteúdo. A Rumble, por sua vez, argumenta que as exigências de Moraes para encerrar a conta de Allan dos Santos e fornecer seus dados violam a soberania dos Estados Unidos e sua legislação.
As determinações de Moraes foram expedidas sob sigilo, impedindo a Rumble de divulgar detalhes sobre o caso. No início de fevereiro, a plataforma anunciou seu retorno ao Brasil, um dia depois de Moraes revogar a suspensão das contas do influenciador Monark nas redes sociais. O Rumble estava entre as plataformas onde Monark teve seu perfil bloqueado.
Foto: Antônio Augusto/STF
