O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu prorrogar por mais 90 dias o afastamento cautelar do juiz federal Marcelo Bretas, ex-responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. O magistrado enfrenta três processos disciplinares relacionados à sua atuação na operação.
Desde 28 de fevereiro de 2023, Bretas está afastado de suas funções. A medida visa evitar qualquer interferência nas investigações, que também tiveram seu prazo estendido por 90 dias, a partir de 2 de fevereiro.
Um dos processos disciplinares foi instaurado a partir de uma representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acusa Bretas de impedir o acesso de advogados a documentos processuais e manipular a distribuição de ações para manter a relatoria de casos fora de sua competência.
A OAB também aponta que o juiz teria negociado penas, orientado advogados e combinado estratégias com o Ministério Público. As acusações surgiram em um acordo de delação premiada firmado pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho e homologado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, em dezembro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) arquivou a colaboração por falta de provas.
Outro processo disciplinar foi movido pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD-RJ), que acusa Bretas de perseguição política. Segundo a denúncia, o juiz teria favorecido o então candidato Wilson Witzel nas eleições para o governo do estado em 2018, em conduta considerada incompatível com a imparcialidade judicial.
A terceira investigação foi aberta pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços judiciais sob responsabilidade de Bretas. Os processos tramitam sob sigilo no CNJ.
Após a fase de instrução dos processos administrativos disciplinares, Bretas terá oportunidade de apresentar sua defesa. Desde o afastamento, ele nega qualquer irregularidade.
Dados do Ministério Público Federal (MPF) indicam que, enquanto esteve à frente da Lava Jato na 7ª Vara Federal do Rio, Bretas condenou 183 pessoas de um total de 887 denunciadas. No entanto, muitas dessas condenações têm sido anuladas por instâncias superiores, incluindo diversas sentenças contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
