A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinaram, nesta segunda-feira, o Termo de Cooperação Técnica nº 1/2025, que estabelece o compartilhamento de informações para facilitar a extinção de execuções fiscais. A expectativa é que mais de 10 mil processos sejam encerrados.
O Relatório Justiça em Números de 2024 apontou que as execuções fiscais são um dos principais fatores de morosidade do Judiciário no país, representando 31% dos processos pendentes, com uma taxa de congestionamento de 87,8% e um tempo médio de tramitação de 7 anos e 2 meses até sua baixa.
O termo assinado tem validade até julho de 2026, podendo ser prorrogado, e prevê a adoção de ações conjuntas para buscar soluções alternativas às execuções fiscais, promovendo maior eficiência no trâmite dos processos e no adimplemento dos débitos tributários.
Conforme o acordo, o TJMG fornecerá à AGE-MG, quando solicitado, listagens atualizadas das execuções fiscais em tramitação no estado. Após análise, a Advocacia-Geral poderá requerer a extinção desses processos.
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, destacou que a extinção das execuções fiscais não impede a cobrança administrativa dos débitos por meio de outras ferramentas, como o protesto extrajudicial. O secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, enfatizou que a medida busca eliminar execuções fiscais de pequeno valor, permitindo maior concentração nos processos de maior relevância para o Estado.
O termo de cooperação técnica foi assinado pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; pelo secretário de Estado da Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes; pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho.
Também estiveram presentes na solenidade o advogado-geral adjunto para o Contencioso, Fábio Murilo Nazar; o desembargador Vicente de Oliveira Silva, superintendente administrativo adjunto; a desembargadora Kárin Emmerich, vice-corregedora de Justiça; o desembargador Alexandre Quintino Santiago e os juízes auxiliares João Luiz Nascimento, Guilherme Nogueira e Marcela Novais.
Fotos: Carol Salgado / AGE-MG
