O Conselho de Administração da Itaipu Binacional aprovou, nesta quinta-feira (27), os termos de um acordo de conciliação que prevê a aquisição de 3 mil hectares de terras para comunidades indígenas Avá-Guarani, no Oeste do Paraná. O investimento, estimado em até R$ 240 milhões, será financiado pela Binacional e visa garantir segurança e dignidade às populações afetadas.
O acordo envolve diversas entidades, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça. Após assinatura, o documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação.
A conciliação foi promovida no âmbito do Procedimento de Resolução de Controvérsia da Câmara de Mediação e da Ação Civil Originária (ACO) 3.555, em tramitação no STF. O processo busca reparar violações aos direitos das comunidades indígenas afetadas pela construção do reservatório da usina, em 1982.
A Funai ficará responsável por selecionar as áreas, em conjunto com as lideranças indígenas, enquanto o Incra avaliará os imóveis. O pagamento será efetuado exclusivamente pela Itaipu.
“As condições para a compra das terras, incluindo valores e prazos, seguirão os critérios de mercado e serão definidas nas sessões de mediação com a participação da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), MPI (Ministério dos Povos Indígenas), MPF, Funai e Incra”, diz o documento.
O diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, ressaltou que a medida reforça o compromisso da empresa com as comunidades indígenas. “Essa decisão do Conselho de Administração representa um avanço significativo para garantir mais segurança, dignidade e qualidade de vida a essas populações”, afirmou.
A expectativa é que o acordo também contribua para pacificar a região, que tem sido palco de tensões recentes. “Tanto a gestão da Itaipu quanto o Governo Federal buscam soluções efetivas que respeitem os direitos indígenas e dos produtores rurais locais”, acrescentou Verri.
Segundo o diretor jurídico da Itaipu, Luiz Fernando Delazari, a conciliação no STF envolveu mais de 20 reuniões e participação ativa da empresa. “Sempre reconhecemos a necessidade de reparação histórica às comunidades originárias da região. Aguardamos a homologação do STF para que esse acordo traga estabilidade e impeça novos episódios de violência”, declarou.
As terras adquiridas beneficiarão 31 comunidades situadas nas terras indígenas Tekoha Guasu Guavirá e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, abrangendo os municípios de São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra. Essas comunidades reúnem aproximadamente 5,8 mil pessoas.
O acordo prevê ainda a restauração ambiental das áreas adquiridas e a implementação de infraestrutura essencial, incluindo abastecimento de água potável, energia elétrica, saneamento, saúde e educação.
Outro compromisso da Itaipu é a continuidade do Programa de Sustentabilidade das Comunidades Indígenas, que já atende três aldeias formalmente estabelecidas: Tekoha Ocoy (São Miguel do Iguaçu), Tekoha Añetete e Tekoha Itamarã (Diamante D’Oeste).
“A Itaipu assegura que, em seus projetos de sustentabilidade, as comunidades indígenas terão maior participação, promovendo sua autonomia e respeitando suas formas tradicionais de organização social”, destaca o documento.
Além das medidas de reparação, o acordo determina que a União, Funai, Incra e Itaipu publiquem um pedido formal de desculpas aos Avá-Guarani pelos impactos causados pela construção da usina. Esse pedido será divulgado na internet, nos sites das instituições e em jornais de circulação nacional e local.
Foto: William Brisida/Itaipu.
