O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ratificar a decisão do ministro Flávio Dino, que liberou a execução das emendas parlamentares. Com placar de 6 a 0, o julgamento iniciado à meia-noite desta sexta-feira (28) ocorre no plenário virtual e se estenderá até 5 de março. Já votaram a favor os ministros Luís Roberto Barroso, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin, acompanhando a relatoria de Dino.
Moraes, em voto escrito, destacou que o plano de trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo reflete uma “aprendizagem institucional”, conciliando a realidade política e administrativa do orçamento público com os preceitos constitucionais. Ele ressaltou que a relatoria de Dino adotou uma abordagem dialógica, envolvendo os órgãos competentes para garantir maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas.
A decisão de Dino foi proferida na quarta-feira (26), após o Executivo e o Legislativo apresentarem um plano para regularizar os repasses. Embora as emendas tenham sido desbloqueadas, algumas exceções permanecem, como recursos para a saúde sem conta específica, “emendas Pix” sem plano de trabalho aprovado e emendas de bancada ou comissão sem autoria identificada.
O impasse entre os Poderes se arrastava desde agosto de 2023, quando o STF bloqueou a execução de todas as emendas impositivas. Em dezembro, Dino autorizou parte dos pagamentos, mas com condições que desagradaram parlamentares. Agora, o Congresso cedeu em um ponto sensível: a exigência de identificação dos autores das emendas de comissão e de relator.
O ministro Flávio Dino destacou avanços na transparência e rastreabilidade dos repasses, mencionando a reformulação do Portal da Transparência, a criação de contas específicas para transferências fundo a fundo na saúde e a realização de auditorias pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A tendência é que os demais ministros do STF endossem a decisão de Dino. Desde agosto, suas liminares sobre o tema têm sido confirmadas por unanimidade. Na quinta-feira (27), o decano da Corte, Gilmar Mendes, afirmou que o “copo está mais cheio do que vazio” e destacou que o plano de trabalho apresentado representa avanços concretos, como a identificação dos autores das emendas e a destinação de recursos para projetos de interesse público.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
