O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou nesta segunda-feira (3) que o governo federal retomará a discussão sobre a taxação das big techs neste ano, considerando a pauta uma das prioridades no Congresso Nacional. Segundo o ministro, a proposta de tributação dessas empresas ganhou destaque na agenda do governo após não avançar em 2023 devido a outras discussões legislativas.
“Dialogamos bastante com a Fazenda ao longo do último ano, mas a proposta não avançou por falta de espaço na pauta do Congresso”, afirmou Juscelino durante o Mobile World Congress (MWC), evento do setor de telefonia realizado em Barcelona.
Apesar de recentes embates entre big techs e o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro afirmou que esses conflitos não influenciam diretamente o debate sobre a tributação. No entanto, reconheceu que a questão enfrenta desafios políticos no Congresso. “Sabemos que essa não é uma discussão fácil, considerando o ambiente atual no Parlamento. Já tivemos um projeto de regulação das big techs que não prosperou, mas estamos buscando construir uma proposta que seja mais bem elaborada e dialogada antes de chegar ao Congresso”, destacou Juscelino.
O governo tem realizado conversas com parlamentares e representantes das próprias empresas para reduzir resistências e facilitar a tramitação da proposta. No cenário internacional, a taxação de serviços digitais já gerou reações. Em fevereiro, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou impor tarifas retaliatórias sobre países que adotam esse tipo de imposto, mirando especialmente Canadá e França.
“Independentemente da posição americana, estamos mantendo o diálogo. O Brasil é um dos maiores mercados do mundo para essas empresas e, ao contribuir com tributos, essas companhias também se beneficiam. Afinal, mais investimentos no ambiente digital significam mais usuários e, consequentemente, mais lucros para elas”, argumentou o ministro.
As big techs não divulgam seu faturamento por país, e a Receita Federal mantém essas informações sob sigilo. No entanto, um estudo realizado pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias da Universidade de Brasília (UnB), a pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), apresentou estimativas do faturamento dessas empresas no Brasil em 2022. Segundo os dados:
Amazon: US$ 27,079 bilhões
Alphabet (Google): US$ 10,095 bilhões
Spotify: US$ 7,077 bilhões
Microsoft: US$ 7,076 bilhões
Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp): US$ 4,162 bilhões
O estudo também aponta que muitas dessas empresas utilizam instrumentos jurídicos para evitar a cobrança de impostos como ISS e ICMS, além de mecanismos de planejamento tributário que concentram os lucros em países com baixa tributação.
“A intenção do governo é colocar o debate na pauta e buscar uma solução justa. Sabemos o tamanho do mercado brasileiro e quanto essas empresas faturam aqui. É razoável que contribuam com a economia do país”, disse Juscelino Filho, acrescentando que permanecerá no cargo “enquanto o presidente Lula quiser”.
Estudos indicam que a arrecadação potencial da taxação das big techs pode variar dependendo do modelo adotado. Dados de 2023 apontam que a tributação de serviços como e-mails, armazenamento em nuvem e ferramentas de produtividade, abrangendo empresas como Alphabet, Dropbox e Microsoft, poderia gerar entre R$ 3,3 bilhões e R$ 27,6 bilhões por ano.
Já a arrecadação em compras online, que incluem empresas como Alibaba, Amazon, eBay e Mercado Livre, tem um potencial estimado entre R$ 2,8 bilhões e R$ 18,9 bilhões anuais. Para serviços de streaming de áudio e vídeo, como Amazon Prime, Disney+, Spotify e Netflix, a tributação poderia gerar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 29,4 bilhões por ano.
No segmento de redes sociais, que inclui a Meta, o potencial de arrecadação em 2023 variava de R$ 781 milhões a R$ 6,5 bilhões.
Com a retomada do debate, o governo busca estruturar uma proposta que concilie a necessidade de arrecadação com a realidade do setor digital, visando garantir maior equilíbrio na tributação das empresas que operam no Brasil.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
