A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira, 5, contra o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o prazo de apresentação da defesa prévia no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados do ex-presidente solicitaram a ampliação do prazo de 15 para 83 dias, mas o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia negado o pedido no dia seguinte à sua apresentação, em 24 de fevereiro. O prazo original vence nesta quinta-feira.
Além de Bolsonaro, outros acusados, incluindo os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o general Mário Fernandes, o ex-diretor-geral da Polícia Federal Alexandre Ramagem e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, devem apresentar suas respostas preliminares até esta quinta-feira.
A PGR denunciou Bolsonaro e mais 32 pessoas no dia 18 de fevereiro, incluindo ex-ministros e militares de alta patente, por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe para mantê-lo no poder após sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
Os denunciados são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Em sua manifestação protocolada na tarde desta quinta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que “inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise à apresentação de resposta preliminar” e pediu que o pedido da defesa de Bolsonaro fosse novamente negado. Moraes já havia recusado a solicitação dos advogados e, em seguida, encaminhado o caso à PGR para parecer.
Os advogados do ex-presidente argumentaram que o prazo de 83 dias solicitado corresponde ao tempo que a PGR teve entre o indiciamento de Bolsonaro pela Polícia Federal e a apresentação da denúncia. No entanto, para a Procuradoria, “o pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”.
A PGR também alegou que o relatório da Polícia Federal era público e que a defesa teve acesso amplo aos elementos de prova, inclusive antes da formalização da denúncia. Já a defesa de Bolsonaro sustenta que não teve pleno acesso aos autos e às provas do caso.
Foto: Antônio Augusto / Secom / PGR.
