A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (6) que o tribunal não forneceu acesso completo às provas obtidas pela Polícia Federal na investigação sobre a suposta trama golpista de 2022. No último dia do prazo, os advogados entregaram a defesa prévia em resposta à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na qual Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado.
Segundo a PGR, o ex-presidente teria liderado uma organização criminosa que planejou um golpe para se manter no poder após ser derrotado por Lula (PT). No entanto, a defesa afirma que a denúncia não deve ser aceita pelo STF, evitando que Bolsonaro se torne réu. Os advogados alegam que foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão, mas apenas sete celulares analisados pela Polícia Federal tiveram seu conteúdo disponibilizado para a defesa.
“As conversas completas, sem seleções ou qualquer limitação, são provas disponíveis apenas ao Ministério Público Federal, tornando-se inacessíveis à defesa”, argumentam. Além disso, a equipe jurídica, liderada por Celso Vilardi, aponta que as investigações foram fragmentadas em petições que somam mais de 81 mil páginas, apresentadas de maneira “desorganizada” para dificultar a contestação das acusações no prazo de 15 dias.
Os advogados alegam que a PGR intencionalmente dificultou a compreensão das acusações ao não organizar os documentos e não incluir referências específicas dentro da denúncia. “O objetivo é confundir e impedir o pleno exercício da defesa”, afirmam. Além disso, argumentam que a acusação se baseia em narrativas contraditórias e que não há provas concretas de que Bolsonaro comandou ou anuiu com os atos golpistas.
A defesa também pede a anulação da delação de Mauro Cid, alegando omissões e contradições nos depoimentos do tenente-coronel. Os advogados questionam a legalidade do fato de Cid ter prestado depoimento diretamente ao ministro Alexandre de Moraes. “Não há precedente de um magistrado conduzindo um depoimento de colaboração premiada”, sustentam.
Outro ponto levantado pelos advogados é a distribuição do julgamento. A defesa alega que a denúncia da PGR não deve ser analisada pela Primeira Turma do STF, mas pelo plenário da corte. “É inadmissível que um julgamento de tamanha relevância ocorra sem a participação do tribunal pleno”, afirmam, citando que a Constituição Federal e o regimento interno do STF exigiriam essa análise ampliada.
Os advogados também solicitaram o afastamento de Alexandre de Moraes da relatoria do caso. Segundo a defesa, o ministro acumula o papel de vítima e juiz, o que comprometeria sua imparcialidade. Eles pedem que os autos sejam redistribuídos a um novo relator antes do recebimento da denúncia.
Além disso, a defesa apresentou uma lista de 13 testemunhas que, na visão dos advogados, poderiam comprovar a inocência de Bolsonaro. Entre os nomes estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e os ex-ministros Ciro Nogueira, Eduardo Pazuello, Rogério Marinho e Gilson Machado, além dos ex-comandantes Freire Gomes (Exército) e Baptista Júnior (Aeronáutica).
O documento também destaca medidas de Alexandre de Moraes que os advogados consideram ilegais. A defesa aponta que Moraes instaurou um inquérito contra Bolsonaro ainda durante seu mandato, com base em uma notícia-crime enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem o devido encaminhamento à PGR para manifestação prévia.
Outro ponto de contestação envolve a investigação de Mauro Cid. A defesa argumenta que a Polícia Federal realizou uma “pesca probatória” ao monitorar o tenente-coronel desde 2021. Segundo os advogados, o afastamento do sigilo telemático de Cid foi inicialmente motivado por uma live de Bolsonaro questionando as urnas eletrônicas, mas acabou sendo expandido para investigações sobre o uso do cartão corporativo da Presidência e fraudes em cartões de vacinação.
“Isso demonstra que, em vez de investigar um fato determinado, buscava-se um alvo específico”, argumentam os advogados.
Outros acusados na suposta trama golpista também apresentaram suas defesas prévias ao STF, já que o prazo de 15 dias para resposta expirou. A maioria questiona a atuação de Alexandre de Moraes, alegando que ele não pode atuar simultaneamente como juiz e parte interessada no caso. No entanto, o plenário do STF já rejeitou essa tese em dezembro, quando analisou um pedido da defesa de Bolsonaro para afastar o ministro da relatoria do caso.
A defesa do ex-presidente sustenta que não há elementos que justifiquem o recebimento da denúncia e que a acusação apresentada pela PGR carece de provas concretas. O julgamento da admissibilidade da denúncia ainda será agendado pelo STF.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
